O Tribunal de Contas da União fará na 4ª feira (23.set.2026) uma sessão extraordinária e reservada para examinar a política de preços dos combustíveis da Petrobras. A reunião foi solicitada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo que avalia a governança da empresa.
A análise envolve a Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina adotada pela estatal em maio de 2023. O TCU vai verificar como a política é executada, quais critérios são usados para formar os preços e como funcionam os mecanismos internos de governança e controle.
Em novembro de 2024, a Corte determinou que a Petrobras criasse, em até 120 dias, uma norma interna com as regras para aplicar essas diretrizes. Também decidiu acompanhar o tema por mais 2 anos, com avaliações semestrais. Como o processo reúne informações sigilosas, o tribunal não informou qual assunto específico será levado aos ministros.
PPI e formação de preços
O Preço de Paridade de Importação foi adotado em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). O modelo relacionava os preços da Petrobras às cotações internacionais dos derivados, levando em conta o petróleo Brent, o câmbio, o frete marítimo, despesas portuárias e riscos da importação.
Em maio de 2023, na gestão de Jean Paul Prates, a Petrobras deixou de usar o PPI como referência direta para reajustes automáticos. A empresa passou a considerar o “custo alternativo do cliente” e o “valor marginal”, embora as referências internacionais continuassem no cálculo. Com isso, a estatal pode absorver parte das oscilações do petróleo no exterior sem repassar toda a alta ao consumidor brasileiro.
Importadores privados criticam a política. Eles dizem que os preços da Petrobras reduzem a competitividade do combustível estrangeiro no país e afirmam que a estatal sofre pressões políticas na definição dos valores.
A discussão ocorre durante uma disputa entre os importadores e a Petrobras. Conforme relatório da Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis) desta 5ª feira (17.set), a diferença de preços chegou a 119% no diesel e 32% na gasolina. O setor atribui o cenário à alta do petróleo provocada pela Guerra no Irã e também aponta influência da proximidade das eleições.
Em 10 de setembro, a Petrobras desistiu de cobrar um reajuste adicional de R$ 0,19 por litro da gasolina. A empresa havia comunicado uma alta de R$ 0,63, que incluía a retirada de um desconto de R$ 0,44 financiado pelo governo. Cerca de 4 horas depois, retirou o aumento adicional e disse que o primeiro comunicado tinha um erro.
