A definição sobre cláusulas de exclusividade em contratos de delivery pode influenciar investimentos de empresas chinesas de alimentação no Brasil, afirmou Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta. De acordo com ele, 8 a 9 marcas avaliam entrar no mercado brasileiro e acompanham a análise regulatória e concorrencial no país.
Entre as empresas interessadas está a Mixue, rede chinesa de sorvetes e chás que chegou a São Paulo em abril de 2026. Mansano afirmou que outras 8 a 9 marcas relevantes do setor na China estudam seguir o mesmo caminho.
Decisões no Cade e no TJ-SP
Em 2 de setembro de 2026, o Tribunal do Cade rejeitou o pedido da Keeta para suspender cláusulas dos contratos da 99Food. A empresa afirma que os dispositivos impedem restaurantes de atuar com concorrentes específicos e os classifica como cláusulas de banimento.
O inquérito continua aberto, com determinação para aprofundar a análise do mercado de delivery. Até uma decisão final, a 99Food pode manter os contratos. A investigação começou em abril de 2026, após uma representação da Keeta. A Superintendência Geral do Cade arquivou o processo em junho, mas o Tribunal do Cade o reabriu em 1º de julho de 2026.
A 99Food disse ter recebido a rejeição da medida preventiva de forma serena e positiva. Para a empresa, a decisão indica não haver elementos para uma intervenção imediata no mercado. Mansano, por sua vez, avaliou positivamente a ampliação da investigação e afirmou: “Vemos de uma maneira positiva a preocupação do Cade em fazer um mercado mais competitivo”.
No TJ-SP, uma ação cível da Keeta contra a 99Food também trata das cláusulas. O julgamento começou em 11 de agosto de 2026. O relator, desembargador Rômolo Russo, votou pela ilegalidade dos dispositivos, enquanto Jorge Tosta pediu mais tempo para analisar o caso e suspendeu a sessão. A retomada está marcada para 29 de setembro de 2026. Grava Brazil ainda não votou, e não há decisão colegiada.
Avaliação sobre o delivery
Mansano disse esperar que o resultado contribua para um mercado mais competitivo. Na avaliação dele, mercados de delivery desenvolvidos costumam reunir duas ou 3 grandes plataformas e limitar cláusulas de exclusividade. Esse formato é adotado na China, mas ainda não no Brasil.
Para o executivo, a dependência de uma única plataforma diminui as alternativas para restaurantes e consumidores e reduz as opções de trabalho dos entregadores. Ele afirmou que, sem uma definição adequada, o mercado pode permanecer concentrado, deixando restaurantes, entregadores e consumidores com menos alternativas.
