O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a proibição das apostas online por medida provisória. A decisão interrompe um mercado que movimentou 220 bilhões de reais em 2025 e foi alvo de alertas de bancos e órgãos públicos desde 2023.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central haviam advertido que a expansão sem restrições poderia criar uma bolha de inadimplência no sistema financeiro. Estudos apontaram as apostas como o principal fator de endividamento no país, acima do impacto dos juros altos. Pessoas que começam a apostar têm quase 40% mais chance de ficar inadimplentes no cartão de crédito.
Efeito sobre o consumo
Entre 2023 e 2026, estimativas indicam que o comércio deixou de receber o equivalente a dois Natais inteiros em vendas, desviadas para as casas de apostas. Cerca de 46% dos apostadores disseram ter deixado de comprar itens básicos, como roupas e alimentos em supermercados. Outros 15% pararam de pagar contas como luz e água.
O setor comercial recorreu ao STF para tentar suspender a eficácia da legislação. Enquanto isso, o governo havia concentrado esforços na arrecadação e na liberação de licenças, sem estabelecer restrições severas ao uso do Pix para apostas.
Recursos do Bolsa Família
Em apenas um mês, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram 3 bilhões de reais para plataformas de apostas por meio do Pix. O Tribunal de Contas da União confirmou o uso de recursos de programas sociais em apostas, com impacto sobre a segurança alimentar.
A lei de regulamentação não previa filtros para cruzar o CPF de beneficiários com o cadastro das casas de apostas. O bloqueio do uso dos cartões sociais ocorreu depois de pressão política e de relatórios sobre o tema.
Risco de indenizações
Juristas alertam que o encerramento por medida provisória pode gerar um passivo para a União. Ao menos 85 empresas pagaram 30 milhões de reais cada em outorgas para operar legalmente por cinco anos, totalizando mais de 2,5 bilhões de reais em arrecadação direta.
A interrupção pode levar a ações de indenização por investimentos realizados e lucros cessantes, com valores de até dezenas de bilhões de reais. Especialistas também questionam a segurança jurídica da medida, porque uma decisão individual pode encerrar todo o setor.
