O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste linear de 15,04% no Bolsa Família. A parcela mínima passará de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio subirá de R$ 675 para R$ 777. A medida terá validade a partir de outubro e alcançará 19,3 milhões de famílias.
O custo adicional para os cofres públicos será de R$ 5,8 bilhões em 2026. Nos anos seguintes, a despesa anual deverá aumentar em R$ 22,7 bilhões. Ao longo dos quatro anos do mandato do próximo presidente, o gasto adicional pode chegar a aproximadamente R$ 90 bilhões, conforme novos reajustes e mudanças no número de beneficiários.
Impacto nas contas públicas
A previsão de despesas do Bolsa Família para 2027, apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual, é de R$ 157,1 bilhões. Com o reajuste, o valor deverá subir para R$ 179,8 bilhões. O governo informou que ajustará a proposta enviada ao Congresso para incluir o gasto.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, havia afirmado em 31 de agosto que não existia previsão de reajuste. Nesta quinta-feira, ele disse que dados do relatório trimestral e o acompanhamento das despesas obrigatórias indicaram espaço fiscal para a medida.
“O Orçamento não trata de reajuste, ele trata de um montante global relativo ao Bolsa Família”, afirmou Moretti em 31 de agosto. O ministro também negou relação entre o anúncio e as eleições e declarou que a correção foi possível após a identificação de espaço fiscal.
A Instituição Fiscal Independente, órgão técnico vinculado ao Senado, apresentou uma avaliação diferente. Antes do reajuste, a entidade estimava déficit de R$ 86,1 bilhões em 2027, enquanto a proposta do governo previa superávit primário de R$ 18,6 bilhões.
A diferença está ligada às projeções econômicas. O governo estima crescimento do Produto Interno Bruto de 2,5% em 2027; a IFI projeta 1,8%, e a mediana do mercado financeiro é de 1,45%. Para o IPCA, as projeções são de 3,6% pelo governo, 4% pela IFI e 4,3% pelo boletim Focus.
A IFI também calcula que o governo precisará contingenciar R$ 35,7 bilhões para ter alguma chance de cumprir a meta fiscal de 2027. O órgão avalia que as projeções do Executivo para despesas com Previdência, BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais são relativamente otimistas.
Reações na disputa presidencial
O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno das eleições. Em três pesquisas divulgadas nesta quinta-feira (17), Lula apareceu tecnicamente empatado ou atrás de Flávio Bolsonaro em simulações de segundo turno.
No levantamento do PoderData, Flávio Bolsonaro teve 46%, contra 44% de Lula. Na pesquisa da AtlasIntel, os índices foram de 47,2% e 46,8%, respectivamente. No levantamento do Gerp, Flávio apareceu com 50%, e Lula, com 43%.
Flávio classificou o reajuste como ilegal e afirmou, durante evento de campanha em Vitória da Conquista (BA), que a medida foi anunciada perto da eleição. Renan Santos disse que acionará a Justiça Eleitoral. Romeu Zema chamou o decreto de medida eleitoreira.
A Advocacia-Geral da União afirmou que a correção pela inflação é permitida pela Lei nº 14.601/2023. Para o órgão, o reajuste baseado no INPC, sem aumento do público atendido, não está sujeito à vedação eleitoral.
Em 2022, Jair Bolsonaro elevou o então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a três meses da votação, por meio de uma proposta de emenda à Constituição. A medida foi criticada por integrantes do governo Lula. Em entrevista recente, Fernando Haddad afirmou que o reajuste contribuiu para o déficit fiscal de R$ 230,5 bilhões de 2023 e mencionou uma despesa de R$ 52 bilhões para manter o benefício naquele ano.
