O Senado aprovou nesta semana o marco legal das terras raras, que cria a Política de Minerais Críticos e Estratégicos e um fundo para incentivar a industrialização desses recursos no Brasil. A proposta também estabelece regras para ampliar o processamento nacional de minerais usados em tecnologias de alta complexidade.
Terras raras são minerais empregados na fabricação de motores de carros elétricos, smartphones, painéis solares e equipamentos militares. O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais desses materiais.
Pelo projeto, minerais críticos são aqueles cuja escassez pode afetar a segurança nacional ou a transição energética. Já os minerais estratégicos são definidos como recursos abundantes no país e fundamentais para a economia e para o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a emissão de gases poluentes.
Conselho e obrigações para empresas
A proposta cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão terá 15 indicados do governo e cinco representantes da sociedade civil. Entre suas atribuições estará aprovar ou vetar previamente grandes operações de empresas privadas, incluindo fusões, aquisições e acordos internacionais.
Senadores de oposição e críticos afirmam que o modelo pode afastar investidores por aumentar a insegurança jurídica. Eles também temem que o conselho se torne um comitê político, eleve a burocracia e amplie a intervenção do Estado em investimentos privados.
Durante seis anos, empresas que extraem ou transformam esses minerais deverão destinar 0,2% da receita bruta ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral. Outros 0,3% terão de ser aplicados em pesquisa e inovação tecnológica. Depois desse período, a parcela total destinada à pesquisa subirá para 0,5%.
Como incentivo, os projetos poderão emitir debêntures incentivadas, títulos de dívida que permitem captar recursos no mercado financeiro com benefícios fiscais.
Projeção para a economia
Um estudo técnico estima que a expansão do setor de minerais críticos pode acrescentar até 192 bilhões de reais ao PIB e gerar cerca de 750 mil empregos até 2050. O cenário depende da atração de capital estrangeiro e da capacidade de processar os minerais no país, em vez de exportá-los apenas como matéria-prima bruta.
