A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes sobre a disputa entre a União e o setor sucroalcooleiro. A sessão virtual está prevista para começar nesta sexta (25) e terminar em 2 de outubro. A proposta pode levar o caso ao plenário da Corte.
Gilmar defende que o STF uniformize a interpretação do Tema 826 da repercussão geral. Em 2020, o tribunal definiu que uma usina só tem direito a indenização se comprovar, por perícia técnica específica, o prejuízo econômico causado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
Disputa envolve a Raízen
A questão foi apresentada no processo envolvendo a União e a Raízen. Em 2024, a Segunda Turma acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou ser indispensável uma perícia para demonstrar o prejuízo. A União também argumentou que o débito não poderia ser calculado apenas pela diferença em relação às tabelas genéricas de custos da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Gilmar havia votado inicialmente contra o pedido da AGU, mas mudou seu posicionamento após a divergência apresentada por André Mendonça. Mendonça e Dias Toffoli acompanharam o relator. Edson Fachin e Nunes Marques entenderam que o Tema 826 não alcança processos em que a sentença transitada em julgado já definiu a liquidez e os critérios de cálculo da dívida.
O presidente do STF afirmou que reabrir a discussão sobre os limites da coisa julgada e a liquidação do título exigiria analisar legislação infraconstitucional e provas, o que impediria o recurso extraordinário da União.
Posição do ministro
A iniciativa ocorreu depois de Gilmar declarar que se opõe ao pagamento de indenizações a usinas de açúcar e álcool. Em manifestação publicada no dia 18, ele afirmou: “sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”.
O ministro também registrou no X que foi contrário ao pagamento no caso da Destilaria Alcídia, relatado por Fachin, e ficou vencido. Em junho de 2025, a Segunda Turma autorizou o pagamento à empresa por 3 votos a 2. Fachin, Nunes Marques e Toffoli votaram a favor, enquanto Gilmar e Mendonça divergiram.
No processo da Raízen, relatado por Gilmar, o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado, o ministro disse ter votado duas vezes contra e perdido nas duas ocasiões.
Gilmar confirmou que recebeu Daniel Vorcaro em seu gabinete no STF em 11 de abril de 2024 para tratar do processo da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995). O Banco Master havia comprado precatórios da usina. Após a liquidação do banco, os títulos passaram ao liquidante nomeado pelo Banco Central.
A manifestação de Gilmar afirma que a soma das indenizações pode chegar a R$ 145 bilhões, segundo estimativas oficiais.
