O Tribunal de Contas da União identificou riscos nas projeções de arrecadação do governo e uma divergência de R$ 1,3 bilhão nas estatísticas das empresas estatais. Os apontamentos aparecem em um cenário no qual o governo Luiz Inácio Lula da Silva deve registrar déficit primário real de R$ 59,8 bilhões em 2026.
A principal diferença está no tratamento dado às despesas consideradas para a meta fiscal. R$ 63,3 bilhões em gastos poderão ser retirados do cálculo oficial, principalmente valores de precatórios — dívidas judiciais que a União deve pagar após decisões definitivas da Justiça. Com a exclusão, o resultado usado para verificar o cumprimento da regra fica positivo em R$ 3,5 bilhões, dentro do limite do arcabouço fiscal.
Arrecadação sob análise
O TCU considerou otimista a previsão de R$ 15,6 bilhões com o imposto sobre exportação de petróleo bruto. A estimativa recalculada pelo tribunal ficou em R$ 13 bilhões, com risco de frustração de R$ 2,5 bilhões devido à possibilidade de o volume exportado ser menor que o projetado.
Também há incertezas sobre a nova tributação de dividendos e altas rendas. A Receita Federal não apresentou os detalhes dos cálculos, e a arrecadação até maio correspondia a 4,7% da meta anual.
Divergência nas estatais
O tribunal apontou ainda um erro de R$ 1,25 bilhão no cálculo dos ativos financeiros dos Correios no fim de 2025. O Banco Central corrigiu o dado no mês seguinte, mas não houve revisão retroativa. Para o TCU, a falha fez o balanço das estatais federais parecer cerca de um bilhão de reais mais favorável que o resultado real.
O cenário também inclui o reajuste de 15% no Bolsa Família, com custo adicional de R$ 5,8 bilhões neste ano. O governo atribui o espaço no Orçamento a uma revisão para baixo das despesas previdenciárias. Entre as medidas em discussão estão a distribuição de medicamentos emagrecedores pelo SUS e uma possível proibição de apostas esportivas online. As apostas geraram quase R$ 10 bilhões em impostos e outorgas no ano passado.
