Os pagamentos do Bolsa Família com o reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão previstos para o dia 19 de outubro. O decreto estabelece aumento de 15,04% no benefício: o piso passa de R$ 600 para R$ 691, e o valor médio, de R$ 675 para R$ 777.
O impacto estimado para este ano é de R$ 5,8 bilhões. Em 2027, os gastos com a medida devem chegar a R$ 22 bilhões.
Questionamento no TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu nesta quinta-feira (17) a suspensão do reajuste. O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que o governo não apresentou previsão orçamentária nem impacto financeiro antes da implementação.
Furtado sustentou que a correção cria uma despesa obrigatória de caráter continuado sem aprovação de lei, o que, em sua avaliação, usurpa a prerrogativa do Congresso Nacional. “A concessão da medida cautelar é necessária para preservar a utilidade do processo e impedir lesão irreversível ao patrimônio público e à ordem jurídica”, disse.
Resposta do governo
Em nota, o governo afirmou que “esta é a primeira atualização pela inflação realizada desde a retomada do programa, em 2023”.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a correção está prevista em lei e tem o objetivo de garantir o poder de compra dos beneficiários. Segundo ele, a equipe econômica encontrou espaço fiscal por meio de remanejamentos, sem elevar o limite global de despesas. Moretti afirmou que, no dia 24, os números serão apresentados e que há segurança de que o espaço fiscal é superior ao necessário para custear a medida.
