O deputado federal americano Chris Smith, do Partido Republicano, pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) uma resposta sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sobre a missão de observação eleitoral da entidade no Brasil. A cobrança foi feita em carta enviada na última terça-feira (15) à organização.
Smith retomou uma comunicação encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2024. Na ocasião, questionou quais medidas seriam adotadas diante do que classificou como abuso de autoridade, supressão da expressão e censura de manifestação política pelo STF.
Críticas ao relatório da CIDH
O deputado citou a visita ao Brasil do relator especial da CIDH para a liberdade de expressão, Pedro Vaca Villarreal, em fevereiro de 2025. Para Smith, a viagem foi um avanço, mas a situação no país teria continuado a se deteriorar.
Ele também mencionou o relatório divulgado em 26 de dezembro de 2025. Segundo o deputado, o documento recomendou ao STF restringir o uso de procedimentos sigilosos, suspender ordens que limitassem a liberdade de expressão antes de decisões de mérito e evitar restrições baseadas em conceitos vagos, como desinformação, informação incorreta e atos antidemocráticos.
Smith afirmou que essas preocupações continuam sem resposta do governo brasileiro e criticou a ausência de menções a Moraes no relatório. Ele alegou haver relatos de mais de cem decisões que restringiriam a liberdade de expressão de brasileiros.
Relação com Daniel Vorcaro
Na carta, o republicano também abordou alegadas relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Smith afirmou que provas da Polícia Federal extraídas do telefone de Vorcaro indicariam uma relação próxima entre os dois, com pelo menos seis encontros presenciais e pedidos para que o ministro atuasse junto a autoridades policiais.
O deputado também citou um contrato de aproximadamente US$ 23 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes. Ele relacionou as revelações a uma crise institucional no STF e mencionou o afastamento do ministro de casos importantes, além de pedidos de renúncia ou impeachment publicados por jornais brasileiros.
Missão de observação eleitoral
Smith afirmou que as alegações sobre interferência do STF em eleições anteriores tornam a eleição de outubro especialmente preocupante. Ele citou a designação de José Miguel Insulza como chefe da missão de observação eleitoral da OEA no pleito brasileiro.
Na avaliação do deputado, Insulza e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantêm uma relação política de longa data. Smith lembrou ainda que Lula apoiou a candidatura de Insulza ao cargo de secretário-geral da OEA em 2005.
Ao final, o parlamentar pediu uma declaração pública da CIDH e do relator especial para reforçar o direito dos brasileiros de buscar, receber e divulgar informações e ideias, inclusive políticas, além do direito de votar e ser eleito em eleições genuínas e periódicas. A OEA ainda não havia respondido à carta.
