A expansão do encarceramento pode fortalecer as próprias organizações criminosas que candidatos brasileiros dizem querer combater, avalia a professora de Direito Jenifer Moraes, da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas. Para ela, o sistema prisional brasileiro tem uma característica distinta da experiência de El Salvador: grupos como PCC e Comando Vermelho nasceram em presídios e usam esses espaços para articulação e recrutamento.
O modelo de segurança do presidente salvadorenho Nayib Bukele passou a orientar propostas de Flávio Bolsonaro, Renan Santos e Romeu Zema para as eleições brasileiras de 2026. Os planos incluem presídios de segurança máxima, redução da maioridade penal, retomada de territórios e ações mais duras contra facções.
Prisões e novas estruturas
Flávio Bolsonaro defende a construção de cinco presídios federais de segurança máxima inspirados em El Salvador. Com as cinco unidades federais já existentes, eles formariam o Complexo Federal de Segurança Máxima, chamado de TREVA.
A proposta prevê meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos. O objetivo declarado é afastar líderes de organizações criminosas e impedir que continuem comandando facções dentro das penitenciárias. O plano também inclui bloqueio de ativos, combate à lavagem de dinheiro, monitoramento eletrônico de agressores de mulheres, reforço da segurança nas fronteiras e instalação de mais de 1 milhão de câmeras.
Renan Santos propõe um regime jurídico específico para integrantes de organizações criminosas, com restrição de direitos, tribunais especializados e confisco patrimonial. O programa prevê operações de retomada territorial, eventual uso das Forças Armadas e superpresídios inspirados no CECOT. Reconhecimento facial, drones, integração de bancos de dados e inteligência também aparecem entre as medidas.
Romeu Zema defende presídios de segurança máxima em áreas remotas para integrantes de facções. O programa prevê classificar organizações criminosas como terroristas e integrar Forças Armadas, polícias estaduais e Polícia Federal na recuperação de territórios. Também propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e alterar regras de cumprimento das penas.
Diferenças entre os países
Bukele chegou à Presidência de El Salvador em 2019 e transformou a segurança pública em uma das prioridades de seu governo. Depois de uma escalada de violência em 2022, decretou um regime de exceção que ampliou os poderes de prisão e resultou em encarceramento em massa. A política foi associada à queda dos homicídios, mas recebeu denúncias de tortura, detenções arbitrárias e outras violações de direitos humanos. O CECOT se tornou um de seus símbolos.
As gangues MS-13 e Barrio 18, que dominaram El Salvador, tinham estruturas territoriais menores e forte presença comunitária, com atuação em extorsão e controle local. PCC e Comando Vermelho, por outro lado, possuem estruturas complexas, atuação além do território nacional e participação em mercados transnacionais de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Jenifer Moraes afirma que a Constituição de 1988 impede a reprodução direta das medidas salvadorenhas. Garantias como devido processo legal, ampla defesa, contraditório e habeas corpus entrariam em conflito com ações adotadas durante o estado de exceção. “O presídio em si, ele também gera violência”, disse a professora.
