O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos administrativo-disciplinares contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada. A ordem também afastou Rodrigues dos cargos de delegado e diretor-geral da PF e Almada da função de diretor de Inteligência Policial.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (8), a pedido do partido Novo. A legenda também havia solicitado a prisão de Rodrigues. A liminar foi enviada no mesmo dia para referendo da Segunda Turma do STF.
Ordem à PF e ao Ministério da Justiça
A corregedoria deverá encaminhar a Mendonça os pedidos de medidas que considerar necessários. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, será intimado para cumprir a determinação.
Mendonça questionou relatórios de inteligência da PF usados por Alexandre de Moraes em reação a revelações sobre o ministro. Moraes havia determinado a entrega de todos os relatórios que mencionassem nomes de ministros.
Em um dos documentos, Mendonça aparece como alguém que estaria conduzindo irregularmente delações premiadas, interferindo na estrutura administrativa da PF e escolhendo alvos por razões pessoais ou políticas. O ministro rejeitou a acusação de tratamento diferenciado a investigados e classificou as comparações entre decisões judiciais como subjetivas e genéricas.
Críticas aos relatórios
Mendonça afirmou que os documentos eram ilegítimos e criticou a divulgação de informações que deveriam permanecer sob sigilo. Ele também citou uma nota pública da União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) e declarações do presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.
Paiva disse que os registros eram “impressões internas” que não poderiam “de maneira algua circular fora da polícia”. Em trecho destacado na decisão, o delegado defendeu a apuração sobre a produção dos documentos e o conhecimento de seu conteúdo por um ministro do STF.
Mendonça também afirmou haver indícios de monitoramento sistemático e ilegal dele e do advogado-geral da União, Jorge Messias. De acordo com o ministro, esse monitoramento estaria em vigor havia pelo menos um mês.
A decisão menciona ainda a relação entre Mendonça e Moraes e faz referência ao fato de os dois serem evangélicos e terem recebido apoio de igrejas para a indicação ao Supremo. O presidente do STF, Edson Fachin, retirou o caso do inquérito das fake news e abriu um procedimento separado para tratar da divergência entre os ministros.
