Mauro Cid continuará impedido de deixar o território nacional e sujeito ao cancelamento dos passaportes emitidos em seu nome. As restrições foram mantidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido para uma viagem internacional do tenente-coronel.
A defesa queria que Cid viajasse a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para participar como palestrante de um congresso internacional sobre medicina militar. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 8 e 14 de novembro.
Moraes avaliou que compromissos profissionais ou acadêmicos fora do país não justificam a alteração das condições estabelecidas para o cumprimento da pena. Na decisão, o ministro afirmou que a autorização seria incompatível com a proibição de saída do território nacional e com a manutenção do cancelamento dos passaportes.
“Essas medidas são necessárias para garantir o controle e a fiscalização da execução penal”, escreveu o magistrado.
Cid foi condenado pelo STF a dois anos de prisão, em regime inicial aberto, no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena foi menor que a aplicada aos demais condenados em razão da colaboração premiada firmada pelo tenente-coronel com a Polícia Federal durante as investigações.
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) durante o mandato presidencial, Cid teria acompanhado o planejamento da alegada tentativa de golpe. Os depoimentos dele contribuíram para a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, por supostamente liderar o plano.
