O presidente da Argentina, Javier Milei, enviou à Câmara de Deputados do país um projeto que endurece as sanções contra pessoas e empresas que explorem petróleo, gás ou outros recursos naturais nas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul sem autorização de Buenos Aires. O envio ocorreu nessa quinta-feira (17/9).
As Malvinas, também chamadas de Falklands, são controladas pelo Reino Unido desde 1833 e reivindicadas pela Argentina. A proposta, chamada de Lei de Defesa da Soberania Nacional, reconhece dificuldades para aplicar as punições e prevê a possibilidade de julgamentos à revelia.
“Esta iniciativa marca um marco no processo de recuperação das Ilhas Malvinas, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul e representa um avanço jurídico sem precedentes na história do nosso país”, afirmou Milei ao anunciar o projeto.
Medidas previstas
Se for aprovada pelo Congresso, a lei terá três eixos: punir a exploração considerada ilegítima dos recursos naturais do arquipélago, criar incentivos para interromper essa atividade e ampliar os instrumentos do Estado para se proteger de ameaças externas.
O texto prevê a criação do Conselho de Segurança Nacional, órgão responsável por coordenar ações relacionadas à proteção de infraestruturas críticas, inteligência e soberania. O conselho reuniria o presidente, o chefe de Gabinete e os ministros da Defesa, da Economia e das Relações Exteriores, além do secretário de Inteligência.
A proposta também autoriza o emprego das Forças Armadas na vigilância de infraestruturas estratégicas, inclusive em atuações binacionais, diante de ameaças iminentes à segurança nacional.
Outro ponto estabelece restrições ao financiamento estrangeiro de campanhas eleitorais ou de propaganda política por agentes sem residência permanente na Argentina. O cadastro previsto no projeto exigiria apenas “motivos razoáveis para suspeitar de ligações com o terrorismo”.
Os processos criminais contra infratores poderão ser suspensos se eles encerrarem as atividades proibidas e pagarem multa ou assumirem o compromisso de investir na Argentina.
