GUARULHOS — A Receita Federal pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que acelere o compartilhamento de documentos da investigação sobre as joias sauditas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão afirma que faltam 38 dias para o fim do prazo de aplicação de multas por eventuais infrações aduaneiras.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (18) e é assinado pelo delegado Emanuel Henrique Boschetti. A Receita informou que, apesar da autorização dada por Moraes, os laudos produzidos pela Polícia Federal (PF) ainda não foram enviados ao órgão. Por isso, solicitou que o ministro determine as medidas necessárias para viabilizar o compartilhamento, inclusive junto à PF, se necessário.
O primeiro conjunto de joias foi retido pela alfândega em 26 de outubro de 2021, na bagagem de Marcos André Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A legislação prevê cinco anos, a partir do fato, para a imposição de penalidades aduaneiras. O prazo termina em 26 de outubro de 2026.
Em 2 de julho, Moraes havia determinado que a custódia das joias fosse transferida para a Alfândega de Guarulhos, responsável pelo procedimento administrativo. Em 28 de agosto, autorizou o compartilhamento dos laudos com a Receita, desde que os documentos não fossem os únicos elementos da apuração e que fossem respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Histórico do caso
As joias foram entregues à comitiva de Bolsonaro durante uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021. Soeiro declarou que não tinha bens a declarar, mas os itens foram encontrados durante vistoria em sua mochila.
Bento Albuquerque disse que as joias seriam presentes para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas os fiscais mantiveram a retenção. Depois, houve ao menos seis tentativas de liberação por meio de ofícios, incluindo uma feita pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Em março, Paulo Gonet pediu o arquivamento da investigação. Bolsonaro havia sido indiciado por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Moraes pediu novo parecer após Gonet não analisar elementos relacionados ao advogado Frederick Wassef, que admitiu ter recomprado nos Estados Unidos um relógio Rolex ligado ao caso.
