ALABAMA — O TikTok firmou um acordo com o estado do Alabama, nos Estados Unidos, neste domingo (27), para encerrar uma ação judicial sobre segurança digital. A empresa deverá pagar até US$ 300 milhões e adotar mudanças no funcionamento da plataforma para menores de idade.
O acordo estabelece que adolescentes residentes no Alabama terão limite obrigatório de duas horas diárias no aplicativo. Os pais também poderão reduzir esse período por meio de novas ferramentas de controle.
Para interromper o uso contínuo, a plataforma terá de exibir alertas de “pausas produtivas” após 15 minutos de navegação sem interrupção. O aviso deverá ser repetido aos 60 e 90 minutos. Entre meia-noite e 6 horas, o acesso será limitado. Notificações e mensagens também serão bloqueadas em horários escolares e noturnos.
Verificação de idade e contato com adultos
O TikTok se comprometeu a criar métodos mais rígidos para verificar a idade dos usuários. A medida busca impedir o acesso de crianças sem conta ou com informações falsas.
A visibilidade dos perfis de menores para adultos será reduzida, dificultando que adolescentes sejam encontrados nas buscas. O sistema também deverá enviar alertas automáticos aos pais quando identificar uma interação considerada suspeita ou perigosa entre um adulto e um menor na plataforma.
O acordo foi firmado antes de um julgamento que poderia responsabilizar a empresa por práticas enganosas e danos à saúde mental de jovens. O Alabama acusava o TikTok de projetar recursos viciantes de propósito.
A empresa não admitiu culpa ou irregularidades. O pagamento inicial será de US$ 100 milhões, mas poderá chegar a US$ 300 milhões caso outros estados americanos adotem o mesmo modelo de resolução. A ação integra uma pressão judicial nos Estados Unidos: mais de 27 estados já processam redes sociais por condutas similares.
