BRUXELAS — A União Europeia prepara regras para restringir o uso de redes sociais, determinadas plataformas de jogos e chatbots de inteligência artificial por menores de 15 anos. A proposta prevê supervisão dos pais, controle parental, limites de tempo e medidas contra conteúdos nocivos e comportamentos viciantes.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, afirmou nesta quarta-feira (16) que menores de 13 anos não devem ter acesso independente às redes sociais e que menores de 15 anos não devem possuir contas pessoais. Os detalhes devem ser divulgados nesta quinta-feira (17), na chamada Lei das Crianças.
“Não precisamos aceitar que crianças sejam atraídas para conteúdos cada vez mais extremistas”, disse von der Leyen. Ela também afirmou que meninas não devem ter suas fotos usadas em imagens sexualizadas geradas por inteligência artificial.
Regras previstas
De acordo com a minuta da proposta, menores de 13 anos só poderão acessar os serviços com supervisão dos pais. Entre 13 e 15 anos, crianças e adolescentes poderão criar contas apenas com controle parental e restrições específicas, como limites de tempo.
Redes sociais, serviços de jogos online e chatbots de inteligência artificial terão de adotar salvaguardas contra abusos. Serviços de companhia virtual e chatbots também deverão evitar mecanismos que estimulem vínculos emocionais prejudiciais ou exponham crianças a interações nocivas.
As empresas terão de verificar a idade dos usuários por meio de um aplicativo oficial. O descumprimento das regras poderá resultar em multas de até 6% do faturamento anual global.
Von der Leyen classificou a inteligência artificial como “o segundo ponto de inflexão da nossa era”, ao lado das mudanças climáticas. Ela defendeu a cooperação entre Bruxelas, Canadá e Reino Unido para avaliar e verificar modelos, criar sistemas de alerta precoce e ampliar a segurança da tecnologia.
As novas restrições se somariam à Lei da IA e à Lei dos Serviços Digitais, que já regulam conteúdos ilegais e nocivos na União Europeia. Donald Trump acusou Bruxelas de perseguir empresas americanas e ameaçou impor tarifas em resposta às medidas de fiscalização.
Funcionários da Comissão Europeia afirmam que as preocupações com mecanismos viciantes, verificações de idade frágeis e efeitos das redes sociais na saúde mental das crianças ultrapassam as fronteiras do bloco. Eles mencionaram um acordo recente da Meta com vários estados americanos em processos sobre possíveis danos à saúde mental infantil.
