A Comissão Europeia deve apresentar nesta semana uma proposta para impedir que menores de 15 anos acessem de forma independente redes sociais, jogos on-line e ferramentas de inteligência artificial, incluindo chatbots como o ChatGPT.
A medida faz parte do “EU Kids Act”, pacote de regras da União Europeia voltado à proteção de crianças e adolescentes na internet. A intenção é estabelecer um padrão para os 27 países do bloco e reduzir as diferenças entre normas nacionais e regras adotadas pelas plataformas.
A proposta não prevê bloquear completamente o acesso à internet. O modelo em discussão separa as permissões por faixa etária. Crianças de até 12 anos poderiam usar apenas serviços considerados adequados para sua idade. Adolescentes de 13 e 14 anos teriam acesso a determinadas plataformas com autorização e acompanhamento dos pais.
A partir dos 15 anos, os usuários poderiam criar contas próprias, desde que os serviços cumpram as exigências de segurança da União Europeia. As empresas também seriam obrigadas a adotar métodos mais eficazes para verificar a idade dos usuários. Atualmente, muitas plataformas usam apenas a data de nascimento informada no cadastro.
Recursos sob restrição
A Comissão Europeia também pretende limitar mecanismos que estimulem o uso compulsivo por menores. Sistemas de recomendação, reprodução automática e navegação contínua poderão ser restringidos quando forem considerados capazes de manter os usuários conectados por mais tempo.
O pacote deve ampliar as ferramentas de controle parental e facilitar denúncias de conteúdos considerados prejudiciais. A Comissão afirma que busca preservar o acesso das crianças aos benefícios da internet, com mais proteção contra “abuso e exploração”.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar parte do pacote nesta semana. O texto completo ainda poderá mudar antes da publicação oficial.
Mesmo após a apresentação, as regras não entrarão imediatamente em vigor. A proposta ainda terá de passar pelo processo legislativo da União Europeia, com negociações entre os governos dos países-membros e o Parlamento Europeu.
