BRUXELAS — Empresas de tecnologia poderão receber multas de até 6% do faturamento anual se violarem as regras previstas pela União Europeia para proteger menores em redes sociais, videogames e serviços de inteligência artificial.
A proposta, chamada de “EU Kids Act”, também estabelece que as plataformas apresentem um plano de conformidade à Comissão Europeia e a um auditor independente. O auditor deverá avaliar novos serviços e funcionalidades. Se considerar a proposta da empresa insuficiente, a Comissão poderá exigir medidas corretivas.
As investigações abertas pela União Europeia sobre as plataformas deverão ser concluídas em até 90 dias. As regras seguem o modelo de sanções da atual Lei de Serviços Digitais da UE para conteúdos online.
Verificação de idade
A União Europeia prepara um aplicativo para verificar a idade dos usuários e impedir que crianças abaixo dos limites definidos acessem redes sociais. O aplicativo não será obrigatório, mas as plataformas terão de adotar alguma ferramenta que comprove a idade de novos usuários.
Bruxelas afirma que o aplicativo não compartilhará dados com as plataformas digitais. O sistema deverá fornecer somente uma resposta de “sim” ou “não” por meio de um mecanismo criptográfico, sem repassar informações pessoais.
Limites e proteção
Pela proposta, adolescentes de 15 anos ou mais poderão criar contas próprias. Usuários de 13 e 14 anos terão acesso a “mini contas” vinculadas à conta de um pai, mãe ou tutor. Esse modelo incluirá limite de uma hora diária de uso de tela.
A iniciativa também prevê a proibição de recursos considerados viciantes, como rolagem infinita e notificações automáticas durante o período de sono das crianças. Perfis de menores deverão ser privados, com localização, câmera e microfone desativados. Eles também deverão conseguir bloquear ou silenciar outros usuários com facilidade.
Redes sociais, aplicativos de compartilhamento de vídeos, videogames online, companheiros de IA e chatbots terão de ser seguros antes do uso por crianças. Entre as medidas estão a proibição de recomendações baseadas em perfis que direcionem menores a conteúdos prejudiciais, mecanismos de recompensa e contatos não solicitados de desconhecidos.
A União Europeia também quer impedir que chatbots simulem relações interpessoais de modo a criar dependência emocional. A proposta foi apresentada um dia após Ursula von der Leyen anunciar que os 27 países do bloco pretendem proibir o acesso às redes sociais por menores de 13 anos e permitir acesso limitado e supervisionado até os 15 anos.
O texto ainda precisa ser negociado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros da UE. A Comissão Europeia pediu adoção rápida da medida.
