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Política

AGU contesta afastamento de Andrei Rodrigues e pede decisão de Fachin

Recurso afirma que Fachin já conhecia o relatório citado por André Mendonça e que o caso deve ser analisado pelo plenário do STF.

AGU contesta afastamento de Andrei Rodrigues e pede decisão de Fachin

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, já havia recebido o relatório de inteligência citado na decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal. A informação consta do recurso apresentado nesta 3ª feira (8.set.2026) para suspender a medida cautelar determinada pelo ministro André Mendonça.

Jorge Messias, advogado-geral da União, declarou que o documento foi levado a Fachin na 5ª feira (3.set.2026). O presidente da Corte, então, deu prazo para que a PF esclarecesse o conteúdo do material. A AGU também defende que a análise do caso cabe ao plenário do STF.

Antes do protocolo, Messias e o ministro da Justiça, Wellington César Lima, reuniram-se com Fachin para comunicar que o governo recorreria. O pedido foi apresentado por meio de uma Suspensão de Liminar.

Argumentos do governo

A AGU sustenta que André Mendonça interferiu nas atribuições do presidente da República ao afastar o diretor-geral da PF. O governo argumenta que cabe ao chefe do Executivo nomear e demitir livremente o ocupante do cargo. Também afirma que a interrupção da gestão da corporação pode provocar “desorganização institucional”.

A legislação estabelece que o diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente, mas não afirma expressamente que apenas o chefe do Executivo pode determinar o afastamento preventivo.

A jurisprudência do STF indica que o presidente da Corte não pode suspender a liminar de outro ministro. Há, porém, um precedente de outubro de 2020: o então presidente Luiz Fux derrubou decisão de Marco Aurélio de Mello que havia determinado a soltura de André do Rap, investigado por relação com PCC.

Reação no Planalto

Luiz Inácio Lula da Silva não se pronunciou sobre o afastamento e não se reuniu com Andrei Rodrigues nesta 3ª feira. Uma nota oficial do governo está entre as possibilidades em análise, mas o presidente não tinha previsão de falar sobre o caso.

Lula convocou uma reunião de emergência, que não estava na agenda oficial, com Messias e Wellington César Lima. A prioridade do governo é o recurso da AGU; a convocação do Conselho da República não está em avaliação pelo Planalto.

A 2ª Turma do STF já formou maioria para manter o afastamento. André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela medida, enquanto Gilmar Mendes pediu vista. A decisão continua valendo até a retomada do julgamento.

A PF afirma que sua atuação foi técnica e regular. William Marcel Murad, diretor-executivo e diretor-geral interino, defendeu Andrei Rodrigues. Os 11 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição de Murad, em apoio a Andrei e Almada, e classificaram as acusações como “ataques injustificados”.

Texto produzido pela Redação Janela do Fato com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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