A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Auxílio Mãe Atípica (AMA), com pagamento mensal de R$ 600 a mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O benefício seria destinado a responsáveis que precisem prestar cuidados contínuos e comprovem que essa rotina afeta sua atividade profissional. Também será necessário estar inscrito no CadÚnico. A proposta não exige que o responsável tenha emprego formal.
Regras previstas
O texto estabelece um adicional de R$ 150 para cada dependente além daquele que dá direito ao auxílio. A deficiência deverá ser avaliada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) ao Projeto de Lei 1.520 de 2025, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). O relator retirou da proposta original a diferenciação dos valores conforme o grau da deficiência e a situação econômica da família e fixou o pagamento em R$ 600.
Além do auxílio financeiro, o projeto prevê prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
A aprovação na comissão não coloca o benefício em vigor. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O projeto tramita em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisa concluir a análise na Câmara dos Deputados, ser aprovado pelo Senado e receber sanção do presidente da República.
