A equipe econômica de Flávio Bolsonaro (PL) quer extinguir o split payment, sistema previsto na reforma tributária que separa e recolhe os tributos no momento do pagamento de uma operação. A proposta foi apresentada na terça-feira (6) por Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha, em entrevista ao jornalista Cláudio Dantas.
Alteração dependeria do Congresso
A mudança não poderia ser feita apenas por decisão do governo, segundo o advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group. Como o mecanismo foi criado por emenda constitucional, ele avalia que seria necessária uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) para suprimi-lo ou modificá-lo em sua essência.
O consultor tributário Felipe Peralta, do Miguel Neto Advogados, tem entendimento diferente. Para ele, uma lei complementar seria suficiente para encerrar o split payment. Peralta também afirma que a revogação beneficiaria as empresas ao aliviar o capital de giro em um período de juros elevados.
Daniella Marques criticou a retenção imediata dos impostos. Na avaliação dela, o recolhimento no instante da venda impede que os pequenos empresários mantenham temporariamente esses recursos no caixa para financiar estoques, folha de pagamento e despesas operacionais. Ela também questionou a falta de clareza sobre os efeitos finais da reforma e disse que a combinação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) resultará no maior imposto de valor agregado (IVA) do mundo.
A advogada Cintia Ladoani Bertolo, sócia do Bergamini Advogados, afirmou que a retenção automática impõe um ônus a quem paga em dia. Segundo ela, a administração tributária já conta com instrumentos como a Nota Fiscal Eletrônica, o SPED e o cruzamento de dados. Para Bertolo, o sistema transfere às empresas parte do custo do combate a um problema que deveria ser enfrentado pelo poder público.
Implementação será gradual
A Receita Federal começa em 15 de outubro os primeiros testes do sistema, em ambiente controlado e sem transações reais. A previsão de adoção ampla a partir de janeiro de 2027 foi substituída por uma implementação gradual, com uso facultativo ao longo do próximo ano.
A obrigatoriedade para operações entre empresas (B2B) ficou para 2028. Nas demais operações de consumo, a adoção ocorrerá por etapas até 2033. Garcia considera que o adiamento e o recuo no cronograma mostram a complexidade operacional do mecanismo.
O Ministério da Fazenda defende o split payment como ferramenta contra fraudes e para reduzir a concorrência desleal. Empresários e analistas dizem que o recolhimento antecipado pode diminuir a liquidez ao retirar dinheiro do caixa antes do vencimento fiscal.
Empresas enfrentam pressão financeira
Em agosto, os juros do crédito livre para empresas alcançaram o maior nível para o mês desde 2017, conforme o Banco Central. A inadimplência empresarial ficou em 4,3% da carteira, com alta de 0,5 ponto percentual em 12 meses.
Nas micro, pequenas e médias empresas, os atrasos acima de 90 dias representavam 5,9% da carteira em julho, o maior índice desde março de 2018. Em agosto, o crédito de maior risco para esse grupo somou 9,54%, contra 7,80% em janeiro de 2025, início da série.
A Serasa contabilizou 9,2 milhões de CNPJs negativados em julho; 8,7 milhões eram de micro e pequenas empresas, com aproximadamente R$ 206 bilhões em dívidas. A RGF Associados registrou 6.341 empresas em recuperação judicial no fim do primeiro semestre, número equivalente a 2,3 por mil empresas ativas.
Na Bolsa, havia 24 companhias listadas em recuperação judicial e oito em recuperação extrajudicial, o maior número desde o início da série, em 2023.
