O governo Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar ao fim do ano sem realizar a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O colegiado foi instalado por decreto em 16 de setembro, mas ainda não tem data definida para o encontro inicial.
A reunião havia sido anunciada pelo governo para ocorrer em até 10 dias após a instalação. O prazo não foi cumprido, e o tema está parado no Planalto. A avaliação dentro do governo é que não seria adequado iniciar os trabalhos durante o período de eleições. Não há, porém, decisão que garanta a realização do encontro ainda neste ano.
Decisões pendentes
A primeira reunião deve discutir a elaboração da Lista Oficial de Minerais Críticos e Estratégicos. Caso haja consenso entre os integrantes, a lista poderá ser votada e aprovada diretamente.
O conselho também deverá definir critérios para avaliar e homologar operações consideradas relevantes para o setor, como transferências de controle societário, compartilhamento de informações geológicas e contratos internacionais envolvendo minerais críticos e estratégicos. As regras para essa análise ainda não foram estabelecidas, e empresas aguardam o início dos trabalhos para avançar com planos de negócios.
Entre outras atribuições previstas estão a definição do Plano Nacional de Minerais Críticos, a atualização da lista oficial, os critérios para priorizar projetos, a habilitação de projetos elegíveis, o valor do aporte mínimo ao Fundo Garantidor e as regras para leilões de áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A Associação de Minerais Críticos (AMC), que representa mais de 30 empresas com projetos no Brasil, cobra rapidez na regulamentação. Para o diretor-executivo da entidade, Frederico Bedran, a demora já afeta investimentos estrangeiros. “Está todo mundo freado”, disse ele em 5ª feira (8.out.2026), durante evento em Brasília.
Composição
Vinculado à Presidência da República, o CIMCE será presidido pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e terá representantes de 13 ministérios. Também participarão integrantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) e do Governo da Bahia.
As reuniões ordinárias serão semestrais. O presidente poderá convocar encontros extraordinários quando considerar necessário.
