O Senado Federal abriu consulta pública sobre a medida provisória que proíbe a operação das bets. Até domingo (27.set.2026), a consulta registrava mais de 150 mil votos, com maioria favorável à suspensão das apostas.
A medida tinha o apoio de 92.408 participantes, o equivalente a 60%. Outros 61.300 votos, ou 40%, eram contrários. A consulta é realizada pelo e-Cidadania, associado a contas do gov.br.
Regras da medida
A MP 1.394 de 2026 foi assinada na 6ª feira (25.set.2026) por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto bane cassinos online, o chamado “Tigrinho” e plataformas de apostas esportivas, incluindo as relacionadas a partidas de futebol.
A medida entra em vigor com a publicação no DOU (Diário Oficial da União), mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Para fiscalizar as regras, o governo prevê ações coordenadas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com lojas de aplicativos das big techs. Entre as medidas estão a proibição de transferências bancárias para apostas, a varredura automática de sites e aplicativos para localizar e derrubar páginas ilegais e o bloqueio de contas bancárias usadas nesse tipo de operação.
A Advocacia Geral da União buscará ainda a expropriação de contas de apostas ilegais, com o objetivo de destinar os recursos à segurança pública.
