Advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao menos quatro requerimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para transferir ao ministro André Mendonça a relatoria de parte da investigação relacionada ao filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os pedidos foram protocolados entre 13 e 29 de julho deste ano. Dois foram encaminhados ao presidente do STF, Edson Fachin, e outros dois ao ministro Flávio Dino, que assumiu parte do caso por ser relator da ADPF nº 854.
Argumentos da defesa
A ação relatada por Dino trata de regras de transparência e rastreabilidade do chamado “orçamento secreto” e da execução de emendas de relator no Congresso. A investigação foi vinculada ao ministro porque pode ter ocorrido descumprimento de normas orçamentárias em repasses destinados à produção do filme.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirma que Mendonça deveria conduzir o caso por já ser relator de outras petições e apurações sobre o financiamento da obra, incluindo repasses relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os advogados alegam uma “prevenção artificial” e dizem que a distribuição para Dino representaria uma “manipulação das regras de competência”, com possibilidade de decisões conflitantes no STF.
Segundo os advogados, se os requerimentos tivessem sido apresentados de forma autônoma, o caso seria distribuído por prevenção a Mendonça. O ministro já era responsável por cinco de seis ações anteriores da mesma leva de investigações.
Investigação sobre emendas
A parte sob responsabilidade de Flávio Dino não tem como foco principal a produção do filme. Ela apura suspeitas de desvio de finalidade e uso indevido de emendas parlamentares federais que teriam sido destinadas a entidades ligadas à produtora Go Up.
O caso foi distribuído a Dino porque ele relata a ADPF originada de uma representação da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Na última quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou uma operação relacionada à apuração. A ação teve como alvo 29 pessoas investigadas pelo envio de emendas à produtora e foi autorizada por Dino no processo que a defesa tenta transferir para Mendonça.
