O advogado Tassio Renam contestou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impediu o registro de Pablo Marçal para a Presidência da República. Ele afirmou que uma decisão judicial havia determinado a filiação retroativa do empresário ao PRTB e classificou o resultado como “uma injustiça”.
Os ministros do TSE decidiram por unanimidade, nesta 6ª feira (11.set.2026), cancelar o registro. A Corte considerou que Marçal não comprovou vínculo com o partido dentro do prazo previsto na legislação eleitoral.
Inelegibilidade
A relatora do processo, ministra Estela Aranha, rejeitou o registro com base na inelegibilidade de Marçal. O voto foi acompanhado pelos demais ministros. O empresário havia sido condenado em processos relacionados à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024 e permanece inelegível até 2032.
Mesmo com o registro indeferido, Marçal mantém, por ora, o status de candidato até o trânsito em julgado da decisão do Tribunal Eleitoral. Com isso, a legislação permite que ele continue em campanha.
Argumento da defesa
Renam disse que a filiação retroativa ocorreu durante a suspensão do sistema Filia, depois de problemas envolvendo o Partido Missão e a filiação indevida do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Para o advogado, esse contexto deveria ser considerado antes de impedir a candidatura. Ele também afirmou que a decisão aumenta a sensação de que quem “decide enfrentar o sistema e se colocar à disposição do país encontra obstáculos pelo caminho”.
Na nota, Renam reiterou que a filiação ao PRTB foi determinada judicialmente e defendeu a análise das circunstâncias do caso antes da rejeição da candidatura presidencial.
