Flávio Dino questionou a condução dos processos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e pediu nesta terça-feira (15) que a análise sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes ocorra no próximo dia 23. Na mesma sessão, está previsto o julgamento de André Mendonça.
O pedido foi apresentado no contexto de dois processos relacionados à atuação de ministros nos casos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dino e Gilmar Mendes contestaram a decisão de Fachin de assumir a relatoria das ações.
Críticas à relatoria
Dino afirmou ter identificado irregularidades na retirada de cinco ações dos relatores originais sem a redistribuição considerada necessária. Na avaliação dele, a medida pode contrariar a Constituição e o Regimento Interno do STF.
A mudança ocorreu depois de uma apuração da Polícia Federal apontar supostos diálogos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro preso. O caso estava sob relatoria de Mendonça e, após o episódio, houve um contra-ataque de Moraes contra o relator.
Durante a explicação do pedido, Dino criticou a possibilidade de um presidente de tribunal retirar um processo das mãos de um relator. “Em nenhum tribunal do país um presidente pode destituir um relator”, afirmou.
O ministro também disse discordar da condução de Mendonça no caso, mas criticou Fachin por assumir o processo em julgamento. Segundo Dino, a destituição não foi publicada regularmente, o que teria gerado a percepção de que não havia um relator definido.
Dino citou ainda uma proibição do regimento interno relacionada à distribuição de processos por sorteio e afirmou que a medida poderia provocar disputas internas nos tribunais e vulnerabilizar magistrados com posições diferentes das adotadas pelos presidentes das cortes.
Gilmar Mendes também criticou a condução de Fachin. Ele defendeu a participação de um “juiz natural” e a preservação da imparcialidade e da neutralidade no julgamento, com separação entre as funções de acusar, julgar e defender.
