O Departamento de Justiça dos Estados Unidos defendeu a possibilidade de aplicar o princípio do fair use ao treinamento de modelos de inteligência artificial, em manifestação apresentada na 5ª feira (3.set.2026). A posição foi tomada em uma disputa envolvendo o The New York Times, a OpenAI e a Microsoft.
O governo argumentou que o uso de conteúdo protegido pode estar amparado pelo uso justo previsto na legislação norte-americana. Também afirmou que uma interpretação mais restritiva poderia prejudicar a inovação e a competitividade dos Estados Unidos no setor.
Nova ação
Na 6ª feira (4.set.2026), Seattle Times e Newsday apresentaram uma ação no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York contra a OpenAI e a Microsoft. Os jornais acusam as empresas de usar reportagens sem autorização ou pagamento para treinar e operar sistemas de inteligência artificial.
Segundo os veículos, conteúdos foram extraídos de seus sites por meio de raspagem, incluindo materiais protegidos por paywall. Depois, teriam sido incorporados a bases usadas no desenvolvimento do ChatGPT, da OpenAI, e do Copilot e dos recursos de inteligência artificial do Bing, da Microsoft.
A OpenAI afirmou que recebeu o processo com surpresa e que está aberta ao diálogo com os jornais. A empresa declarou que seus modelos são treinados com dados disponíveis publicamente e que esse uso pode ser protegido pelo fair use. A Microsoft também informou que está disposta a buscar uma solução.
O caso se soma ao processo movido pelo The New York Times contra a OpenAI e a Microsoft em 2023, sob acusação semelhante. As disputas envolvem os limites para o uso de conteúdo jornalístico por empresas de inteligência artificial e os direitos autorais nos Estados Unidos.
