O governo de Donald Trump anunciou novas sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9). A medida tem como alvo empresas que prestam serviços à corte e pretende restringir transações com a instituição.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o governo não permitirá que o tribunal processe cidadãos americanos. “É por isso que, hoje, os Estados Unidos estão sancionando o Tribunal Penal Internacional”, disse em comunicado.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a decisão. Ela afirmou que as sanções procuram enfraquecer o Estado de Direito no âmbito internacional e o trabalho de uma instituição judiciária independente. Khan também declarou que as atividades do tribunal continuarão nas investigações, nos processos e nas situações sob análise.
A medida foi anunciada no mesmo dia em que Navi Pillay, jurista sul-africana e ex-juíza da Câmara de Apelações do TPI, recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Pillay atuou na corte entre 2003 e 2008.
Conflito com o tribunal
Desde que retornou à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump adotou medidas para desmantelar o TPI, incluindo sanções contra juízes e procuradores e pressão para que outros países deixem a instituição.
Entre os motivos da oposição dos Estados Unidos está o mandado de prisão emitido pelo TPI em 2024 contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. A ordem está relacionada a alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade no conflito na Faixa de Gaza.
Em setembro, durante discurso na Assembleia Geral da ONU, Trump criticou o tribunal e afirmou que os Estados Unidos não aceitariam investigações ou julgamentos contra militares americanos. Ele também disse que a instituição não tem jurisdição sobre o país.
Ao anunciar o Nobel concedido a Pillay, o comitê norueguês afirmou que o sistema de direito internacional enfrenta forte pressão e que suas instituições estão sob ataque. O grupo também alertou para o avanço da política de poder sobre as estruturas jurídicas e o respeito à lei e à Justiça.
