O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que a Presidência da Corte centralize os procedimentos relacionados ao afastamento e à recondução de diretores da Polícia Federal. Ele suspendeu as decisões de André Mendonça e Flávio Dino, que produziram ordens opostas sobre o comando da corporação.
Fachin intimou Andrei Rodrigues a prestar informações em 48 horas e manteve em 72 horas o prazo para Mendonça apresentar esclarecimentos. Depois de receber as manifestações, deverá analisar a permanência de Rodrigues no cargo de diretor-geral da PF.
Decisões conflitantes
Mendonça determinou, em 8 de setembro, o afastamento preventivo de Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão foi tomada em uma investigação sobre suposto monitoramento ilegal de autoridades por meio de relatórios de inteligência. Rodrigues e Almada não se pronunciaram.
A medida foi submetida à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria pela manutenção do afastamento. Gilmar Mendes pediu que o caso fosse analisado pelo colegiado. O governo havia prometido recorrer.
No dia 9, Dino determinou que Rodrigues e Almada fossem reintegrados aos cargos. A decisão foi tomada em uma ação apresentada por Rodrigues, enquanto Fachin analisava um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento.
Ao suspender as duas decisões, Fachin afirmou que as ordens monocráticas divergentes geraram um conflito entre posições judiciais e uma sobreposição de determinações. Para o presidente do STF, cabe à Presidência da Corte conduzir o caso.
Origem da crise
A tensão entre Mendonça e a direção da PF vinha se acumulando desde o início do ano, quando o ministro assumiu a relatoria da investigação do Banco Master, após Dias Toffoli deixar o caso por declarar suspeição.
Mendonça restringiu o acesso a informações do inquérito, concentrou dados entre os policiais diretamente envolvidos e limitou o compartilhamento com a cúpula da corporação. A PF interpretou as medidas como redução de sua autonomia administrativa e desconfiança sobre vazamentos.
Em março e abril, o ministro fez exigências sobre o fluxo de documentos, a composição das equipes e o envio de informações ao gabinete do relator. Em junho, também demonstrou insatisfação com o ritmo das investigações da operação Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios do INSS.
Em julho, Mendonça determinou que dados da investigação sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões fossem concentrados no processo sob sua relatoria. Também exigiu comunicação prévia sobre mudanças nas equipes e o envio de extrações de documentos e aparelhos eletrônicos ao gabinete do STF.
Entre 3 e 31 de agosto, a área de inteligência da PF produziu pelo menos seis relatórios sobre a atuação do ministro. Os documentos trataram dos casos Master e INSS, de relações com autoridades e de possíveis explicações para decisões tomadas nas investigações.
A crise se ampliou após a divulgação desses relatórios no inquérito das fake news, presidido por Alexandre de Moraes. O material mencionava possível interferência de Mendonça em investigações e uma possível aproximação política com o advogado-geral da União, Jorge Messias, mas registrava baixa confiança em parte das inferências e fazia ressalvas sobre seu uso como prova.
Entre 4 e 7 de setembro, Fachin abriu um procedimento para apurar a conduta de Moraes e Mendonça e retirou do inquérito os relatórios que mencionavam o ministro. Em 8 de setembro, Mendonça afastou Rodrigues e Almada, determinou investigação pela Corregedoria da PF e suspendeu a produção de relatórios de inteligência semelhantes.
