O ministro Gilmar Mendes defendeu que todos os integrantes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal sejam tratados de forma igualitária na condução de julgamentos. A manifestação foi enviada em ofício a Luiz Fux, presidente do colegiado, após a decisão que manteve o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Gilmar afirmou que a forma de convocação da sessão extraordinária teria limitado a participação dos demais ministros. No documento, ele mencionou um “prévio ajuste – não comunicado à parcela dos demais colegas integrantes do colegiado” entre Fux e o relator da ação, André Mendonça.
Horários questionados
Segundo Gilmar, Mendonça deu aval ao pedido de medida cautelar às 8h43. Às 9h29, o processo foi incluído na pauta da 2ª Turma. Dez minutos depois, às 9h38, o gabinete de Gilmar foi informado sobre a convocação de uma sessão extraordinária para as 10h.
O ministro disse que pediu vista assim que a sessão começou, às 10h. Fux acompanhou Mendonça às 10h04, e Kassio Nunes Marques fez o mesmo às 10h06. Com os votos, foi formada maioria para manter o afastamento.
Para Gilmar, a sequência indicaria que a sessão virtual extraordinária foi definida por entendimento direto entre Fux e Mendonça, sem comunicação prévia a parte dos integrantes do colegiado. Ele também questionou a rapidez da análise de uma decisão que afastou, além do diretor-geral, o diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal.
“Em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional” foi proferida, divulgada pela imprensa, incluída em pauta para referendo e submetida a julgamento virtual, escreveu o ministro. Na avaliação apresentada no ofício, os demais integrantes não tiveram tempo para conhecer integralmente os fatos e refletir sobre a questão jurídica.
Gilmar afirmou que a falta de tratamento igualitário pode inviabilizar a participação em sessões convocadas por entendimento reservado entre o presidente da Turma e o relator.
