A ministra Cármen Lúcia classificou como retrocesso as mudanças na Lei da Ficha Limpa e votou para que as regras anteriores sejam retomadas. O julgamento será retomado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo em maio.
A ação apresentada pela Rede questiona alterações aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos critérios de inelegibilidade. Entre os pontos analisados está a definição do marco para iniciar a contagem do período de oito anos. A decisão poderá afetar processos de candidatos que enfrentam questionamentos na Justiça Eleitoral.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo Executivo enfraquecem a legislação e colocam em risco o instituto da inelegibilidade. Para a ministra, o Supremo deve afastar atos que dificultem a proteção da probidade administrativa e da moralidade pública.
"As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025, relacionam-se aos termos inciais e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso", avaliou Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux também votou contra as mudanças antes da interrupção do julgamento. A expectativa no STF é de que Gilmar Mendes adote posição diferente da relatora e possa defender a validade de parte das alterações, incluindo a regra sobre o início da contagem dos oito anos.
Depois do voto de Gilmar, outros oito ministros ainda deverão se manifestar. Os votos poderão ser registrados no sistema eletrônico do Supremo até o dia 18. Também poderá haver novo pedido de vista, caso algum ministro considere necessário mais tempo para analisar a ação.
A sessão ocorrerá em ambiente virtual. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou duas vezes uma sessão plenária da Corte. A presidência confirmou a manutenção da sessão de terça-feira (15), que analisará petição relacionada ao relatório da Polícia Federal.
