O governo federal anunciou o Rouanet Games, programa que dará orientação, oficinas e cursos a produtores de jogos brasileiros interessados em captar recursos pela Lei Rouanet.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14), durante a assinatura do decreto Desenvolve Gamers Brasil. A medida regulamentou o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, criado em 2024. A legislação passou a permitir a inclusão de projetos de jogos na Lei Rouanet.
Os valores máximos previstos são de R$ 400 mil por projeto de desenvolvimento e de R$ 1,5 milhão para o produto final. O decreto permite quantias maiores em casos específicos, como projetos selecionados em editais ou que tenham contrato garantindo pelo menos metade do orçamento.
Os jogos também poderão buscar recursos pela Lei do Audiovisual. A regulamentação ainda será elaborada pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Para 2027, o investimento estimado é de R$ 100 milhões: R$ 50 milhões para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento e R$ 50 milhões para produção, lançamento e venda de games.
O governo também prevê o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para destinar até R$ 200 milhões a startups de desenvolvimento de jogos. A execução ficará sob responsabilidade da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O decreto criou ainda a plataforma Game Brasil, que vai catalogar e divulgar jogos brasileiros. O investimento inicial estimado é de R$ 1,4 milhão.
Como funciona a Lei Rouanet
A Lei Federal de Incentivo à Cultura permite financiar projetos culturais por meio de incentivo fiscal. O produtor apresenta a proposta ao Ministério da Cultura, que verifica se ela atende às exigências formais. Se for considerada admissível, o projeto recebe autorização para buscar recursos.
O dinheiro não é repassado diretamente pelo governo. O produtor precisa encontrar pessoas ou empresas interessadas em financiar a iniciativa. Conforme o enquadramento, parte ou todo o valor investido pode ser abatido do Imposto de Renda devido pelo patrocinador, dentro dos limites legais.
Antes da execução, o projeto passa por análise técnica e pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Após a realização, o responsável deve prestar contas sobre o uso dos recursos e o cumprimento da proposta aprovada.
