O Ministério da Justiça pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prioridade na fiscalização de loot boxes em seis jogos eletrônicos. O mecanismo oferece itens aleatórios mediante pagamento e, segundo a pasta, tem semelhança com as bets.
O pedido foi apresentado em nota técnica enviada na terça-feira (13). O ministério citou uma associação entre o consumo das caixas e o aumento de depressão, ansiedade, estresse e impulsividade. Um estudo publicado na revista Scientific Reports apontou que compradores de loot boxes têm risco 1,87 vezes maior de sofrimento psicológico grave que não compradores.
A fiscalização plena de violações ao ECA Digital começa em janeiro de 2027. As infrações poderão gerar indenização de R$ 10 por usuário afetado e multa de até R$ 50 milhões. A referência para o cálculo é 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil.
Jogos na lista de prioridade
O governo pediu que a ANPD fiscalize, desde o início, NBA 2K26, WWE 2K26, Counter-Strike 2, Call of Duty, PUBG Mobile e Genshin Impact. Os títulos mantiveram o comércio de loot boxes e receberam classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não comprovaram mecanismos efetivos de verificação de idade.
A avaliação do Ministério da Justiça indica que NBA 2K26 e WWE 2K26 mantêm pacotes de cartas; Counter-Strike 2 vende chaves para abrir caixas de aparências de armas; Call of Duty mantém pacotes com itens aleatórios; Genshin Impact usa o sistema gacha; e PUBG Mobile mantém caixas de itens e equipamentos.
A ANPD informou que definirá a fiscalização por critérios de risco. Entre os alvos prioritários já escolhidos estão a verificação de idade em lojas de aplicativos e sites pornográficos.
Medidas adotadas por outros jogos
Overwatch 2, Clash Royale e Clash of Clans desativaram as caixas de recompensa. Roblox, League of Legends e EA Sports FC aplicaram verificação obrigatória de idade no Brasil e restringiram o acesso às loot boxes.
A indústria também utiliza práticas comerciais consideradas similares ao jogo de azar, como apostas com itens virtuais e o incentivo à estratégia “jogue para vencer”. O Ministério da Justiça afirmou que a exposição a loot boxes na infância e adolescência pode estar associada a maior risco de envolvimento com jogos de azar e a problemas relacionados ao jogo na vida adulta.
