O Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional (Nepedi), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pediu rigor na fundamentação das decisões dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou que candidaturas específicas não devem ser privilegiadas durante o segundo turno. A manifestação foi divulgada nesta quarta-feira (14) pela missão de observação eleitoral, chefiada pelo doutor em Direito Raphael Carvalho de Vasconcelos.
O comunicado também expressou preocupação com a atuação das plataformas digitais e com a suposta falta de “respostas contundentes” do TSE diante de fatos noticiados. O documento, porém, não identifica expressamente nenhum episódio.
A missão afirmou que a credibilidade do processo eleitoral não depende apenas da votação e da apuração. Também está relacionada à confiança nas autoridades responsáveis pela condução das eleições. Para o grupo, dúvidas sobre essa atuação devem ser consideradas pelos possíveis efeitos na percepção pública sobre a integridade do pleito.
No primeiro turno, o relatório final da missão informou não ter identificado “incidentes ou ocorrências que pudessem indicar interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro durante o período observado”.
Disputa sobre canal no WhatsApp
A manifestação ocorre em meio a uma divergência no TSE entre o presidente, Nunes Marques, e o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O caso envolve o canal de WhatsApp “Exército do Lula”.
Após uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Cueva pediu informações sobre o canal, mas não determinou seu bloqueio. A campanha recorreu diretamente ao presidente do tribunal, que ordenou a retirada do canal do ar em um processo administrativo relacionado às plataformas. Cueva derrubou a decisão horas depois e enviou a controvérsia ao plenário, alegando que os elementos do processo não justificavam uma restrição ampla.
Um relatório técnico do TSE apontou que mensagens divulgadas entre 25 e 29 de setembro haviam sido apagadas ou editadas. Entre as mensagens disponíveis, não havia afirmações sobre Nossa Senhora Aparecida, uma ligação de Flávio com milícias ou cortes em benefícios sociais.
Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro na Justiça Eleitoral e proibiu a campanha de Lula de divulgar conteúdos falsos censurados pelo TSE ou usar contas secundárias para reproduzir conteúdos considerados ilícitos. O canal foi registrado, mas ainda há um período de 48 horas para que volte ao ar. Cueva defende o julgamento do caso pelo plenário; Nunes Marques ainda não o incluiu em pauta.
