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Política

Moraes contesta relatório da PF antes de julgamento no STF

Ministro afirma que decisão de Mendonça tem motivação político-eleitoral e pede análise sobre a validade das investigações.

Moraes contesta relatório da PF antes de julgamento no STF

Alexandre de Moraes afirmou, em defesa apresentada por escrito na noite de 2ª feira (14.set.2026), que a decisão de André Mendonça tem motivação político-eleitoral e representa uma vingança de um grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi apresentada antes do julgamento do caso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciado nesta 3ª feira (15.set.2026).

A sessão analisa a validade de um relatório da Polícia Federal sobre a atuação de Moraes. É a 1ª vez que o plenário do STF examina se deve autorizar a abertura de uma investigação para apurar a conduta de um ministro. O julgamento é público e transmitido pela TV Justiça.

Como será a análise

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, também relator do procedimento, deve ler o relatório com o resumo do caso. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentará a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que pediu a nulidade do relatório da PF em favor de Moraes.

Na sequência, Fachin votará sobre questões preliminares e processuais, incluindo a validade das investigações e a regularidade dos atos praticados por Mendonça, que era o relator do caso. O plenário decidirá essas questões antes de examinar o mérito do relatório.

Um ministro poderá pedir vista, adiando a conclusão do processo por até 90 dias. Mesmo nesse cenário, os ministros poderão antecipar suas posições. No mérito, será avaliado se o documento da PF tem elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações.

Relatório e questionamentos

O caso começou em 1º de setembro, quando Mendonça divulgou um relatório que aponta uma interlocução entre Daniel Vorcaro e Moraes. Segundo o documento, Vorcaro teria pedido a interferência do ministro nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.

O relatório também cita contratos milionários entre o banco Master, fundado por Vorcaro, e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A Procuradoria-Geral da República apontou, em manifestação de 1º de setembro, duas razões para considerar inválido o procedimento: Mendonça teria determinado diligências contra pessoas específicas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da PF; além disso, uma investigação contra ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário e deveria ser encaminhada à presidência do Tribunal.

Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade e improbidade administrativa. A iniciativa foi instaurada inicialmente no inquérito das fake news, mas Fachin assumiu a relatoria.

O ministro também baseia sua contestação em um relatório de inteligência da PF contra Mendonça. O documento, interno e sem valor probatório, indica que Mendonça teria direcionado as investigações do Master contra Moraes.

A definição sobre impedimento ou suspeição dos ministros deve ocorrer durante a análise das preliminares. A princípio, apenas Moraes está impedido, por ser alvo do relatório. Fachin marcou para 23 de setembro o julgamento separado sobre o caso envolvendo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que permanece no cargo por decisão do presidente do STF.

Texto produzido pela Redação Janela do Fato com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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