O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a decisão sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes deve ser tomada pelo plenário, e não por um ministro individualmente. A declaração foi feita na abertura do julgamento desta terça-feira (15).
Fachin disse que a sessão ocorre em um período difícil para o tribunal e defendeu a preservação da independência, da colegialidade e da autoridade da Corte. Ele também pediu sensatez, decoro, serenidade e responsabilidade institucional aos ministros.
“Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou o presidente do STF. Ele acrescentou que o mérito não deve ser antecipado antes da análise da validade processual e que a divergência não pode se transformar em confronto pessoal.
Referência ao 8 de janeiro
Ao abordar a trajetória do Supremo, Fachin mencionou crises, autoritarismos, ameaças e incompreensões enfrentados pela instituição. Também citou os julgamentos relacionados ao 8 de janeiro de 2023 como parte do cumprimento da missão constitucional da Corte.
O presidente do STF elogiou os 10 ministros e destacou as trajetórias e os antecessores de cada cadeira. Ao tratar da memória do tribunal, lembrou Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, aposentados compulsoriamente pelo regime militar em 1969. Também citou Ribeiro da Costa, que presidia a Corte durante a ruptura institucional de 1964.
Caso em análise
O julgamento vai definir se Alexandre de Moraes será alvo de uma apuração relacionada às conexões com o banqueiro Daniel Vorcaro. A discussão ocorre após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório com mensagens, reuniões e contratos que envolvem o ministro e pessoas de seu entorno familiar.
O material também menciona o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele questionou a validade da apuração conduzida por Mendonça e afirmou que não foi seguido o rito previsto para casos envolvendo ministros do Supremo, porque o conteúdo não teria sido encaminhado imediatamente à Presidência da Corte.
Gonet também é alvo de um procedimento no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), órgão que preside.
A sessão foi aberta com o anúncio do julgamento da Petição 16.662.
