O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se a Polícia Federal poderá continuar as apurações que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e a própria PF. O caso está reunido na PET (Petição) 16.662.
A sessão foi aberta pelo presidente do STF, Edson Fachin, que pediu aos ministros equilíbrio na condução do julgamento. Ele afirmou que as controvérsias jurídicas precisam ser separadas de disputas pessoais e que as conclusões não devem ser antecipadas antes da avaliação das questões processuais.
“Que enfrentemos as questões com base no direito. Que respeitemos as regras processuais, que não antecipemos os juízos, que distingamos a divergência do confronto”, disse Fachin.
Relatório da PF
O julgamento começou na manhã de 15.set.2026 e trata de um relatório da Polícia Federal que aponta uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, investigado como líder da maior fraude ao Sistema Financeiro Nacional. O documento foi tornado público por Mendonça em 1º de setembro.
Segundo o relatório, Vorcaro teria pedido a intervenção de Moraes nas investigações antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025. O documento também registrou contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.
Antes de autorizar o prosseguimento das apurações, Mendonça enviou o caso ao plenário. Os ministros avaliam agora a validade do procedimento e se a PF poderá seguir com as investigações.
Em manifestação de 1º de setembro, a Procuradoria Geral da República considerou o procedimento inválido por duas razões: Mendonça teria ordenado diligências contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da PF; além disso, uma investigação contra ministro do Supremo dependeria de autorização do plenário e deveria ser encaminhada à Presidência do Tribunal.
Disputa entre ministros
Moraes pediu a investigação de Mendonça por abuso de autoridades e improbidade administrativa devido à atuação dele no inquérito. O caso, inicialmente aberto no inquérito das fake news, passou à relatoria de Fachin.
A defesa processual de Moraes usa um relatório interno de inteligência da PF sobre Mendonça. Sem valor probatório, o documento aponta que o ministro teria orientado as apurações do caso Master contra Moraes.
A discussão sobre o relatório levou a decisões liminares sobre o afastamento de Andrei Rodrigues. Por determinação de Fachin, ele permanece no comando da PF até uma análise mais detalhada.
Fachin também marcou para 23 de setembro o julgamento separado desse caso. Ao falar na abertura da sessão, afirmou que o STF atravessa um “período difícil de sua história” e deve manter a independência, a colegialidade, a solidez e a fidelidade à Constituição.
