BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou impedimento nesta 2ª feira (21.set.2026) para relatar um mandado de segurança sobre registros de entrada no Senado Federal. A ação inclui dados relativos à sua mulher, Viviane Barci de Moraes.
O processo foi apresentado pelo vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo), depois que a Ouvidoria do Senado negou um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação. A solicitação buscava registros de acessos de Viviane, Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Frei Chico e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Também foram pedidos dados sobre eventual visita dessas pessoas a gabinetes de senadores, com atenção especial ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A Ouvidoria alegou que a divulgação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
No mandado de segurança, Kilter afirmou que os registros de acesso às dependências do Senado são informação de interesse coletivo e deveriam ser divulgados para permitir o controle social. O vereador também disse que recorreu à Justiça após a negativa do Senado.
Moraes havia sido sorteado para conduzir o caso no STF. Em publicação nas redes sociais, Kilter afirmou que, por envolver diretamente a mulher do ministro, o processo deveria ser redistribuído a outro integrante da Corte. Com a declaração de impedimento, a relatoria deixará de ser exercida por Moraes.
