SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar para verificar se o caso Banco Master tem relação com a privatização da Sabesp e a venda da Emae durante o governo de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social requisitou informações à Sabesp, à Emae, ao Tribunal de Contas do Estado e ao governo paulista. A promotora Cíntia Marangoni fixou prazo de 45 dias. Com os documentos em mãos, ou depois do encerramento desse período, ela decidirá se há base para instaurar um inquérito civil.
A iniciativa surgiu de uma representação apresentada por Antônio Donato (PT-SP), líder do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre os pontos sob análise estão eventual improbidade administrativa, dano ao patrimônio público, conflito de interesses, favorecimento privado e falhas na concorrência das desestatizações.
Operações mencionadas
A representação cita o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e empresas e pessoas ligadas às operações envolvendo a Emae e a Sabesp. Entre os nomes mencionados estão Nelson Tanure, Carlos Piani, Ambipar, REAG e Trustee DTVM.
A Emae foi leiloada na Bovespa em 19 de abril de 2024. O Fundo Phoenix arrematou as ações do Estado por aproximadamente R$ 1,04 bilhão, à frente da EDF. Conforme o documento apresentado ao Ministério Público, o fundo havia sido criado em 20/03/2024 e tinha ações da Ambipar como principal garantia.
Também é citado um parecer da Superintendência de Registro de Emissores da Comissão de Valores Mobiliários. O documento afirma que o Banco Master financiou a aquisição do controle da Emae por meio de uma emissão privada de debêntures da Phoenix S.A.
A desestatização da Sabesp foi concluída em julho de 2024. A representação menciona que Carlos Piani, ex-presidente do conselho da Ambipar, passou a presidir a companhia de saneamento e relaciona a operação posterior de compra da Emae a esse contexto.
Donato ainda pede a análise de possíveis crimes e infrações ligados ao mercado de capitais, ao sistema financeiro, à lavagem de dinheiro, à organização criminosa e à improbidade administrativa. A representação associa os fatos a uma doação de R$ 2 milhões feita por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, para a campanha de Tarcísio ao governo estadual.
Posicionamento da Sabesp
A Sabesp informou que a apuração está em fase inicial e que responderá às solicitações do Ministério Público. A empresa afirmou que a desestatização teve autorização do Legislativo estadual, foi submetida a consultas e audiências públicas e ocorreu por meio de oferta pública registrada na CVM, com documentos entregues à SEC, nos Estados Unidos.
A companhia também declarou que as operações societárias posteriores, incluindo a aquisição da Emae, receberam aval dos órgãos competentes. A Sabesp negou haver base para vinculá-la ou relacionar seus administradores aos fatos investigados no caso Banco Master e afirmou seguir regras de governança, transparência e compliance.
