O governo federal publicou nesta 6ª feira (11.set.2026) a MP (medida provisória) 1.391 de 2026, que autoriza uma nova subvenção econômica para produtores e importadores de diesel rodoviário. O texto não fixa o valor do benefício, que será definido em ato do Ministério da Fazenda.
A medida havia sido anunciada na 4ª feira (9.set) com previsão inicial de R$ 1 por litro. A Fazenda também deverá estabelecer os limites da subvenção, os setores atendidos e a data de início dos pagamentos. O valor poderá ser diferente para produtores e importadores.
Regras do programa
A vigência inicial será de até 30 dias a partir da publicação do ato da Fazenda, com possibilidade de prorrogação por igual período. O ministério poderá interromper o programa ou alterar o valor ao fim de cada período.
As empresas habilitadas deverão ser comunicadas sobre mudanças no valor com pelo menos 10 dias de antecedência. Durante o 1º período, porém, a Fazenda poderá fazer alterações com efeito imediato para adaptar outros regimes de auxílio em vigor.
Poderão participar produtores e importadores autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). As empresas terão de repassar integralmente o valor da subvenção ao preço de venda e registrar o desconto nas notas fiscais eletrônicas.
Os participantes também deverão permitir o compartilhamento de informações fiscais entre a Receita Federal e a ANP e enviar à agência os dados necessários para o cálculo do benefício. Caberá à ANP habilitar os agentes, acompanhar os preços, calcular os valores e fazer os pagamentos.
As despesas dependerão das dotações destinadas à ANP e da disponibilidade orçamentária e financeira. A MP não informa o custo total estimado da nova rodada de subsídios.
O governo afirma que a medida busca manter o abastecimento nacional enquanto durar a instabilidade internacional provocada por conflitos geopolíticos. De acordo com o governo, as tensões no Oriente Médio elevaram o preço do petróleo e os custos internacionais de refino, pressionando especialmente o diesel. Mais de 25% do combustível consumido no Brasil é importado. O barril de petróleo Brent superou US$ 100 na 4ª feira (9.set), mesmo dia do anúncio das medidas.
