O Ministério Público Federal voltou a pedir ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a suspensão da licença que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O recurso foi apresentado na 5ª feira (17.set.2026) e solicita novos estudos sobre os efeitos da atividade no Pará.
A ação sustenta que o licenciamento não dimensionou adequadamente os impactos econômicos e sociais sobre a pesca artesanal. O MPF também afirma que comunidades tradicionais ficaram fora da avaliação considerada necessária para a perfuração.
Impactos nas áreas de pesca
De acordo com os procuradores, os efeitos da operação não ficam restritos ao ponto onde está o poço. Embarcações que transportam equipamentos, suprimentos e resíduos entre a base de apoio em Belém e o bloco passam por áreas usadas pela pesca artesanal no entorno do Marajó e no litoral paraense.
O órgão relata que o trânsito dos navios pode danificar equipamentos de pesca e interferir no uso dessas áreas pelas comunidades. Pescadores ouvidos no processo mencionaram a destruição de redes causada pela passagem de grandes embarcações, mudanças nas áreas de pesca e riscos de acidentes.
O recurso pede a realização de um Estudo de Desembarque Pesqueiro. O levantamento deverá reunir dados sobre pescadores e embarcações, volume produzido por município, espécies capturadas, períodos de maior produção, áreas de pesca e extrativismo e preços de comercialização. A finalidade é criar uma base para calcular eventuais perdas e definir medidas de mitigação ou compensação.
Disputa sobre a competência judicial
O MPF também contesta a transferência do caso da Justiça estadual do Pará para a Justiça Federal do Amapá. O bloco está a 175 km da costa do Amapá, mas os procuradores argumentam que parte dos efeitos da operação ocorre no Pará, principalmente por causa das rotas dos navios de apoio e da atividade pesqueira.
O FZA-M-59 integra a Margem Equatorial, faixa marítima formada pelas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A área vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. O poço Morpho fica a cerca de 175 km da costa do Amapá e a quase 500 km da desembocadura do rio Amazonas. Em agosto, a Petrobras anunciou ter identificado petróleo no local.
Posicionamento da Petrobras
A Petrobras negou impactos diretos na região e afirmou que cumpre “rigorosamente” a legislação ambiental. A empresa disse que a atividade está em fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas.
A companhia também informou ter realizado mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará, incluindo Oiapoque e Belém. Sobre preocupações relacionadas ao sobrevoo de aeronaves e a ruídos, afirmou que realizou reuniões em 2023 com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque e promoveu ajustes operacionais nas rotas e na altitude das aeronaves.
