O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas 27 seccionais divulgaram nesta 4ª feira (16.set.2026) uma nota de “total contrariedade” a uma declaração do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a participação de advogados em casos de venda de sentença.
A fala ocorreu durante uma sessão que analisava a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no caso Master. Dino afirmou: “Não existe venda de sentença sem um advogado comprando. Não existe corrupção passiva sem corrupção ativa”.
A OAB disse que a declaração atribui à advocacia brasileira uma suspeita ampla e sem justificativa. Para a entidade, eventuais desvios devem ser investigados e punidos individualmente, sem responsabilizar toda a categoria.
A Ordem afirmou que a maioria dos advogados atua com ética e compromisso com a Justiça. Também declarou que mantém um Código de Ética e Disciplina e que não compactua com infrações cometidas por seus inscritos.
Responsabilização individual
Segundo a nota, quando há indícios de infração ética, a OAB abre os procedimentos cabíveis, garante o contraditório e a ampla defesa e pode aplicar as sanções previstas no Estatuto da Advocacia. Entre as medidas mencionadas está a exclusão dos quadros da instituição nos casos previstos em lei.
A entidade afirmou que problemas éticos no sistema de Justiça devem levar à responsabilização de quem efetivamente cometeu atos ilícitos, independentemente da função ou posição ocupada.
Ao final, a OAB declarou que não aceita a criminalização da advocacia e pediu respeito aos profissionais que atuam em defesa da liberdade, da Justiça e do Estado Democrático de Direito.
