BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que adotará providências sobre as revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no momento adequado. A declaração foi divulgada em nota no mesmo dia em que André Mendonça participou de uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O encontro marcou a celebração e a assinatura do Pacto Nacional pela Paz e Tolerância nas Eleições 2026. Participaram representantes da Justiça Eleitoral, de organizações religiosas, da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Declaração de Mendonça
Na manhã de quinta-feira (3), Mendonça, que exercia as funções de ministro e vice-presidente do TSE, falou sobre a responsabilidade das instituições no processo eleitoral. Ele destacou a importância e a segurança do voto, além de desejar êxito no pleito.
“Que nós possamos honrar a confiança que o principal, que é o povo, o cidadão, deposita, não só em nós, mas também em cada um dos senhores e das senhoras”, afirmou o ministro.
Mendonça não citou nominalmente Moraes nem o episódio relacionado ao caso Master durante a cerimônia.
Relatório e reação no Supremo
Na terça-feira (1º), Mendonça havia determinado a suspensão do sigilo de um relatório sobre Moraes e familiares. O material foi encaminhado a Fachin, com pedido de sessão pública e abertura de investigações.
O documento reúne mensagens de Daniel Vorcaro para um contato identificado como “Alexandre de Moraes”, além de registros de reuniões e contratos com o escritório Barci de Moraes. O contato aparece em 52 mensagens. Em uma delas, enviada em 30 de outubro de 2025, há referência a uma viagem de Moraes a Madrid.
Antes da reação de Moraes, Fachin declarou que as revelações “reclamam o devido encaminhamento constitucional”. O presidente do STF afirmou que avaliaria a atuação processual e os elementos de fato com serenidade, responsabilidade e firmeza.
Moraes reagiu ao levantamento do sigilo e levou a Fachin acusações contra Mendonça. Um relatório da Polícia Federal questiona o acesso antecipado do ministro ao acervo probatório bruto, em formato compatível com o IPED, antes da triagem e da análise policial. O documento também aponta uma suposta tentativa de retirar dos delegados a supervisão técnica sobre análises produzidas por servidores da corporação.
Fachin concluiu que a autoridade do cargo não cria privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades a serem observados conforme a Constituição, as leis e o STF.
