A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para tratar das relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro acabou concentrando-se nas decisões do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre a relatoria de processos sensíveis.
Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, em tramitação desde 2019, e determinou que procedimentos vinculados fossem devolvidos à Presidência. Também encaminhou à Presidência processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS. O ministro assumiu ainda a relatoria da Pet 16.662, que trata das relações entre Moraes e Vorcaro.
Flávio Dino pediu que Fachin deixasse as relatorias e encaminhasse os casos para sorteio. Dino também defendeu que André Mendonça permanecesse como relator dos dois processos. A questão de ordem foi direcionada a Gilmar Mendes, apontado por Dino como o próximo na linha sucessória, já que Fachin participa da discussão e Moraes é parte no processo.
Na abertura da segunda parte da sessão, Fachin rejeitou a mudança e sustentou que a relatoria era legítima. Cristiano Zanin acompanhou os posicionamentos de Dino e Gilmar Mendes a favor da reunião dos casos, que seriam encaminhados posteriormente à distribuição por sorteio.
Procedimento sob sigilo
Durante a discussão, Zanin afirmou que já recebeu em seu gabinete um procedimento contra um colega do STF. Segundo o ministro, um ofício da Polícia Federal havia sido enviado ao então presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O processo é físico, tramita sob sigilo e teve o arquivamento solicitado pela Procuradoria-Geral da República.
Zanin disse que não cabia a ele concordar ou discordar da manifestação apresentada pelo órgão ministerial. Também afirmou que a posição do titular da ação penal deve ser considerada antes da análise sobre a autorização de uma investigação.
O ministro citou a decisão de Fachin que assumiu a relatoria do caso envolvendo Moraes e Vorcaro. Para Zanin, o presidente da Corte reconheceu a possibilidade de André Mendonça ser considerado suspeito para julgar o processo. Por isso, seria necessário avaliar essa questão antes de autorizar uma investigação.
As mensagens atribuídas pela Polícia Federal a Vorcaro incluem pedidos para “bloquear” e “afastar todo mal”. Em 15 de novembro de 2025, o banqueiro perguntou se deveria estar fora até a segunda-feira seguinte, quando acabou preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e questionou se seria “aquele mesmo juiz Ricardo”. O mandado foi expedido por Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, apontou uma “dupla nulidade” na investigação. Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli informou suspeição por motivo de foro íntimo. Mensagens analisadas pela PF associaram o nome de Kevin Marques a uma referência de R$ 500 mil mensais. Nunes Marques negou que o filho tenha prestado serviços ou recebido dinheiro do Banco Master.
