A Comissão Europeia quer obrigar plataformas digitais a comprovar que seus serviços são adequados à idade e seguros antes de oferecê-los a menores. A proposta legislativa foi enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho nesta 5ª feira (17.set.2026).
O plano, chamado EU KIDS Act, estabelece que crianças com menos de 13 anos não tenham acesso a redes sociais. Menores de 13 a 14 anos não poderão criar contas próprias. Tutores poderão abrir mini-perfis vinculados às suas contas, com conteúdo adequado à idade, limite de uma hora diária de uso e controle dos contatos.
Crianças de 3 a 13 anos poderão usar serviços de compartilhamento de vídeos desenvolvidos para o público infantil, desde que as contas sejam gerenciadas pelo tutor.
Mudanças nas plataformas
A proposta também alcança redes sociais, serviços de compartilhamento de vídeo, jogos on-line, companheiros de inteligência artificial e chatbots destinados a usuários com menos de 18 anos. Esses serviços terão de remover recursos considerados nocivos, como recomendações baseadas em perfil comportamental que levem a ciclos de conteúdo prejudicial, rolagem infinita, mecanismos de recompensa, notificações durante o sono e contatos não solicitados de desconhecidos.
Contas de menores deverão ser privadas por padrão. Geolocalização, câmera e microfone terão de ficar desativados. Companheiros virtuais e chatbots também deverão vir desligados e não poderão simular relações interpessoais de modo a criar dependência emocional.
A Comissão Europeia propõe ainda ferramentas de verificação de faixa etária para plataformas e lojas de aplicativos. Um aplicativo europeu deverá confirmar a idade sem armazenar documentos de identidade ou dados biométricos. Em contas já existentes, os provedores poderão estimar a idade usando indicadores indiretos, como a data de criação da conta ou informações de cartão de crédito.
Fiscalização e declaração
Plataformas de grande porte terão de apresentar um plano de conformidade à Comissão Europeia e a um auditor independente. O órgão afirma que a proposta transfere às empresas a responsabilidade de demonstrar a segurança de seus serviços desde a concepção.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que jovens na Europa passam, em média, de 4 a 6 horas por dia diante de telas. Entre os que começaram a usar redes sociais antes dos 10 anos, o período chegaria a cerca de 7 a 8 horas diárias on-line.
“Agora, os prestadores de serviços terão de demonstrar que os seus serviços são adequados à idade e seguros desde a concepção”, afirmou a Comissão Europeia. Von der Leyen também disse que um limite de idade não retira das empresas a responsabilidade pelo conteúdo disponibilizado nas plataformas.
