O Supremo Tribunal Federal informou que a Polícia Federal vai analisar eventuais diligências pendentes antes de decidir sobre a conclusão do Inquérito 4781, conhecido como inquérito das fake news. O pedido de celeridade foi feito pelo presidente da Corte, Edson Fachin, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (13).
A reunião foi solicitada pela própria Polícia Federal e também tratou das investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O STF afirmou que aguarda uma manifestação da Procuradoria-Geral da República na Petição (PET) 16704 para definir os próximos encaminhamentos, inclusive sobre pedidos pendentes.
O inquérito foi aberto há sete anos, por iniciativa do então presidente do Supremo, Dias Toffoli. Alexandre de Moraes chegou a ser o relator, mas o caso passou ao gabinete de Fachin depois que as apurações sobre o Banco Master alcançaram magistrados da Corte.
Durante a audiência, Fachin afirmou que eventuais atos de investigação contra ministros dependem de autorização do plenário do STF. O presidente também determinou o envio de todas as menções a integrantes da Corte encontradas nas apurações do Banco Master, com os respectivos contextos e sem avaliações da autoridade policial.
O comunicado do Supremo informou que o material deve ser apresentado em caráter estritamente descritivo. Depois do envio dos elementos necessários, o plenário, ouvido o Ministério Público, poderá deliberar conforme o artigo 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/1979.
As investigações do Banco Master incluem informações sobre Alexandre de Moraes, a contratação do escritório de advocacia de sua esposa pela instituição por R$ 129 milhões e mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro. O caso também envolve registros sobre Dias Toffoli e a negociação de cotas de um resort no interior do Paraná com um fundo ligado ao banco.
Em relação a André Mendonça, foram mencionados encontros com um advogado ligado a Vorcaro e uma possível relação entre o banco e o Instituto Iter, do qual o ministro foi sócio. O material também relata a contratação de Chiquinho Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes, por Vorcaro.
Fachin ainda tratou da segurança institucional e de ameaças dirigidas a ministros do Supremo. A Presidência defendeu uma atuação preventiva e coordenada dos órgãos responsáveis pela proteção dos magistrados, enquanto a PF reiterou que colaborará nas medidas de sua competência.
