O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá na terça-feira (15) se Alexandre de Moraes deve ser investigado por sua relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão ocorrerá em meio a uma disputa entre ministros sobre o acesso aos dados extraídos do celular de Vorcaro e sobre o procedimento a ser seguido pelo tribunal.
O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não divulgou o roteiro completo do julgamento. Ele negou o pedido de Moraes para que a análise envolvendo André Mendonça ocorresse na mesma sessão e marcou esse caso para o dia 23.
Relatório e dados do celular
Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, divulgou em 1º de setembro um relatório da Polícia Federal que descreve mensagens de Vorcaro dirigidas a Moraes. Segundo o documento, o banqueiro pediu orientações sobre as investigações relacionadas às fraudes do banco, consultou o ministro sobre deixar o país e sobre como evitar a prisão.
O relatório também aponta que Moraes editou um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua família. As mensagens foram recuperadas de um celular apreendido em novembro, depois que peritos analisaram dados internos do aparelho. As comunicações eram enviadas principalmente como imagens e apagadas após a abertura. As respostas de Moraes não foram identificadas.
Moraes pediu acesso ao conteúdo do aparelho e a supostas 180 peças sigilosas do caso Master, número contestado por Mendonça. Fachin solicitou informações à Polícia Federal sobre os dados brutos. Flávio Dino e Gilmar Mendes também atuaram em movimentos relacionados à preparação da sessão, enquanto Cristiano Zanin determinou o envio dos dados à Polícia Federal.
Mendonça afirmou que a liberação integral do conteúdo poderia prejudicar as investigações do Banco Master e tumultuar o julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do material e o arquivamento do caso, sob o argumento de que Mendonça teria investigado Moraes sem autorização prévia do plenário e sem solicitação da polícia ou do Ministério Público.
Pressão sobre o tribunal
Moraes acusou Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. Também pediu que o colega fosse investigado no Inquérito das Fake News. Andrei Rodrigues enviou a Moraes relatórios de inteligência apócrifos com críticas à atuação do ministro nas investigações do Banco Master e do INSS.
A discussão ampliou a pressão sobre o STF, em meio a questionamentos sobre o Inquérito das Fake News, aberto desde 2019, a atuação de Moraes contra Jair Bolsonaro e intervenções do tribunal em decisões do Congresso, na atividade legislativa e na execução de emendas parlamentares.
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou que sente “perplexidade e profunda tristeza” com a situação da Corte. Para ele, o Supremo deve prestar contas à sociedade e o plenário deve decidir sobre o caso. Marco Aurélio também rejeitou a possibilidade de uma sessão fechada.
A professora Ana Laura Barbosa defendeu que o julgamento seja público, com rito previamente definido e limitado ao objeto indicado. Ela avaliou que a condução da sessão e a postura dos ministros influenciarão a percepção da sociedade sobre o tribunal.
Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, disse que a recuperação da credibilidade exigiria medidas além do julgamento, como um código de conduta, a criação dos cargos de ministro corregedor e ouvidor, regras para lobby e divulgação das agendas dos ministros.
Fachin anunciou em setembro um projeto de código de ética para o STF, mas enfrenta resistência interna. Entre as propostas estão a divulgação de agendas, informações sobre participação e remuneração em eventos privados e regras mais rígidas de suspeição e impedimento.
No domingo (13), Dino levantou o sigilo de mais de quatro mil páginas de uma investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Fachin deve definir nesta segunda-feira (14) o rito do julgamento e se manifestar sobre os dados brutos do celular de Vorcaro.
