O processo relacionado à atuação de André Mendonça nos casos Banco Master e INSS será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 23 de setembro. A sessão foi mantida pelo presidente da Corte, Edson Fachin, que rejeitou o pedido para reunir esse procedimento ao caso envolvendo Alexandre de Moraes.
Fachin considerou que os processos estão em fases diferentes. O procedimento sob relatoria de Mendonça já havia sido liberado para julgamento em 6 de setembro, enquanto o caso solicitado por Moraes ainda passa pela coleta de informações e manifestações.
Sessões em datas diferentes
O julgamento relacionado a Moraes continua previsto para a próxima terça-feira (15), em sessão extraordinária. A análise terá como base um relatório da Polícia Federal sobre as relações entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento reúne mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Segundo o relatório, esse material apresenta elementos que justificariam a abertura de uma investigação sobre a conduta do ministro.
No procedimento ligado a Mendonça, o prazo para apresentação de informações termina em 14 de setembro, antes da sessão extraordinária. Já o prazo referente ao caso relatado por Moraes é posterior à reunião de terça-feira. Para Fachin, essa diferença impede a análise simultânea. O ministro afirmou que os procedimentos têm “contornos e objetos bem delineados”.
Moraes havia argumentado que a separação poderia gerar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.
Outros pedidos
Moraes também solicitou o levantamento imediato de todo o sigilo dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556. O pedido incluía a certificação, pela área de tecnologia do STF, da quantidade de processos existentes.
Ele ainda pediu a intimação dos integrantes da magistratura citados nos procedimentos após a retirada do sigilo. Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado por Cristiano Zanin e que as providências foram adotadas. A questão sobre a intimação será analisada oportunamente.
Com a decisão deste sábado (12), o procedimento relatado por Moraes poderá ser incluído no calendário de 23 de setembro somente depois do encerramento da instrução.
