A proteção dos dados cerebrais ganhou espaço no debate internacional após a ONU recomendar regras específicas para o uso de neurotecnologias na Justiça. O relatório propõe que pensamentos sejam tratados como dados pessoais altamente sensíveis e que qualquer aplicação no sistema de Justiça criminal dependa de consentimento explícito.
António Guterres, secretário-geral da ONU, afirmou na última quinta-feira (8) que o avanço dessas tecnologias pode permitir, no futuro, que governos acessem ou manipulem o cérebro das pessoas. Entre os riscos apontados estão detenções arbitrárias, alteração do estado mental e violações de privacidade.
Aplicações fora da medicina
O documento alerta para a expansão de ferramentas inicialmente desenvolvidas em ambientes clínicos para contextos investigativos, judiciais e correcionais. Entre os cenários citados estão o acesso forçado a informações cerebrais de suspeitos e tentativas de avaliar se alguém poderia planejar crimes futuros.
Jeremy Laurence, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, disse que os países podem criar normas antes que a tecnologia passe a ser usada rotineiramente em investigações, tribunais e prisões. Ativistas também defendem uma interpretação mais ampla da liberdade de pensamento, que inclua o direito de manter em sigilo as ideias mais íntimas.
Na Índia, a polícia usa há duas décadas a Assinatura de Oscilação Elétrica Cerebral, conhecida como Beos, para avaliar se um suspeito pode ter participado de um crime. A base científica é considerada escassa, e os resultados não são aceitos como prova nos tribunais do país. Ainda assim, a técnica foi empregada em centenas de casos de grande repercussão, incluindo homicídios, estupros e terrorismo.
Um comitê criado pelo governo indiano concluiu, em 2008, que a tecnologia estava abaixo do ideal. A Beos também não foi validada pela comunidade científica internacional.
Mercado consumidor e proteção de dados
Dispositivos vestíveis voltados à saúde e ao bem-estar já monitoram estresse, sono e concentração. Especialistas alertam, porém, que esse segmento é submetido a poucas regulamentações.
Uma análise da Neurorights Foundation, feita em 2024 com políticas de privacidade de 30 empresas de neurotecnologia para consumidores, apontou que a maioria não estabelecia limites para o uso dos dados cerebrais. Mais da metade permitia expressamente o compartilhamento dessas informações com terceiros.
O interesse da ONU ocorre enquanto países adotam medidas diferentes. Em 2012, o Chile incluiu proteções à atividade cerebral na Constituição. Estados americanos como Califórnia, Colorado e Montana aprovaram leis sobre dados neurais, enquanto propostas semelhantes foram apresentadas na Argentina, no Brasil, na Colômbia e no México.
As neurotecnologias também têm aplicações clínicas: interfaces cérebro-computador ajudam pacientes paralisados a escrever frases, movimentar membros robóticos e jogar xadrez on-line usando apenas o pensamento.
