A lei de Minnesota que proíbe imagens falsas de nudez produzidas por inteligência artificial continuará valendo. O juiz federal Donovan Frank rejeitou nesta sexta-feira (4) o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender temporariamente a aplicação da regra.
A decisão foi tomada enquanto a companhia questiona a legislação na Justiça. Frank entendeu que a xAI não demonstrou que sofreria prejuízos durante a continuidade do processo. O magistrado afirmou ainda que o caso envolve questões constitucionais complexas, porque trata de uma tecnologia nova e dos riscos associados a ela. A análise completa será feita ao longo da ação.
A legislação entrou em vigor em 1º de agosto e impede que operadores de sites, desenvolvedores de programas e outras pessoas permitam o uso de inteligência artificial para remover digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em imagens. De acordo com o texto da lei, essa é a primeira medida desse tipo nos Estados Unidos.
Argumentos da disputa
A xAI sustenta que a regra viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao limitar uma forma de expressão protegida. Minnesota afirma que a legislação busca combater a distribuição, sem consentimento, de imagens sexuais criadas artificialmente.
Em julho, Frank já havia negado um pedido de Elon Musk para bloquear a entrada em vigor da lei, mas aceitou acelerar o andamento do processo. A disputa, portanto, continuará na Justiça.
O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, já recebeu críticas por produzir conteúdo sexualmente explícito. Reguladores procuraram ampliar as medidas de proteção e impuseram proibições para conter a circulação de material ilegal criado artificialmente.
A xAI também abriu processos contra usuários que, segundo a empresa, teriam contornado as proteções do Grok para produzir imagens sexuais de pessoas sem autorização. A xAI e o gabinete do procurador-geral de Minnesota não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
